27/08/2025 13:47

Documento
22/08/2025 09:12

Juntada de petição
09/07/2025 12:13

Expedição de documento
08/07/2025 15:24

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

De acordo com o artigo 203, parágrafo 4º, do CPC./r/nDe conformidade com o que prescreve o inciso XVI do artigo 267 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde logo intimado o executado para efetuar o pagamento do valor devido, como descrito na planilha de débito acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos dos arts. 513, 523, paragrafos 1º, 2º e 3º, do CPC, e, se for o caso, do art. 525 do CPC.
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:15

Petição
19/05/2025 13:15

Evolução de Classe Processual
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:21

Juntada de petição
24/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:45

Trânsito em julgado
13/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...pugnado, bem como para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado, pelo IPCA, a partir da data da sentença até seu efetivo pagamento (Súmula nº 362 do STJ); e acrescido de juros legais de mora, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 14.905/2024, a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerando-se esta como sendo a data do protesto indevido. 34.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. 35.

Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, I, II e III, do CPC. 36.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento da quantia depositada nestes autos.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 37.

Publique-se e intimem-se.
18/09/2024 15:45

Conclusão
18/09/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 17:28

Juntada de petição
16/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:48

Publicado Despacho em 18/07/2024
14/05/2024 13:48

Conclusão
14/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:56

Expedição de documento
20/02/2024 14:52

Juntada de petição
15/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:19

Juntada de documento
30/11/2023 15:18

Juntada de documento
30/11/2023 15:17

Juntada de documento
24/11/2023 13:13

Juntada de petição
16/11/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:49

Juntada de petição
14/06/2023 13:13

Expedição de documento
31/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:59

Conclusão
05/02/2023 05:48

Juntada de petição
30/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:23

Documento
03/10/2022 17:12

Expedição de documento
30/09/2022 14:30

Expedição de documento
12/09/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:57

Conclusão
12/05/2022 07:01

Juntada de petição
06/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:07

Remessa
29/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:31

Documento
15/12/2021 14:57

Expedição de documento
14/12/2021 16:29

Expedição de documento
06/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:11

Juntada de petição
01/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 14:45

Conclusão
03/06/2021 14:45

Publicado Despacho em 03/09/2021
25/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:55

Conclusão
11/11/2020 16:48

Expedição de documento
09/09/2020 17:03

Conclusão
09/09/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:49

Juntada de petição
13/02/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:31

Conclusão
18/12/2019 15:31

Publicado Despacho em 17/02/2020
18/10/2019 17:49

Juntada de petição
08/10/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:18

Conclusão
06/09/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:18

Publicado Despacho em 10/10/2019
16/07/2019 16:13

Juntada de petição
01/07/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 11:52

Documento
06/05/2019 17:52

Expedição de documento
02/05/2019 16:02

Expedição de documento
02/05/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 13:09

Conclusão
13/03/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:44

Juntada de petição
08/01/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:11

Documento
31/07/2018 11:09

Expedição de documento
30/07/2018 12:25

Expedição de documento
11/06/2018 15:57

Conclusão
11/06/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:17

Juntada de petição
19/04/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 12:55

Documento
09/02/2018 11:10

Expedição de documento
31/01/2018 13:43

Expedição de documento
08/01/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 15:37

Conclusão
08/01/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:34

Juntada de petição
06/10/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:51

Juntada de documento
22/09/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 12:59

Expedição de documento
10/04/2017 10:00

Juntada de petição
20/09/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 10:48

Conclusão
17/06/2016 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 15:17

Juntada de petição
09/05/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 16:20

Documento
09/05/2016 16:19

Documento
09/05/2016 16:19

Documento
09/05/2016 16:12

Documento
18/03/2016 17:09

Expedição de documento
17/03/2016 16:49

Expedição de documento
03/03/2016 12:04

Juntada de petição
30/11/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2015 15:20

Juntada de petição
11/11/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 13:07

Expedição de documento
17/09/2015 15:22

Expedição de documento
16/09/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 15:56

Juntada de petição
24/06/2015 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 16:04

Publicado Despacho em 05/08/2015
24/06/2015 16:04

Conclusão
05/05/2015 11:41

Juntada de petição
30/03/2015 09:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 09:07

Documento
09/02/2015 12:33

Expedição de documento
09/02/2015 12:33

Juntada de petição
06/02/2015 12:39

Expedição de documento
12/12/2014 13:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 13:17

Juntada de petição
02/10/2014 16:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 15:00

Juntada de petição
15/09/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 09:25

Conclusão
27/08/2014 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 13:23

Juntada de petição
22/05/2014 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 18:01

Documento
26/02/2014 15:16

Expedição de documento
18/02/2014 11:54

Expedição de documento
21/01/2014 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 13:13

Conclusão
20/01/2014 11:53

Juntada de petição
25/11/2013 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 14:32

Documento
28/08/2013 13:34

Expedição de documento
27/08/2013 13:11

Expedição de documento
01/08/2013 17:15

Conclusão
01/08/2013 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2013 17:15

Juntada de petição
25/06/2013 15:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 15:14

Documento
02/05/2013 13:36

Expedição de documento
29/04/2013 14:55

Expedição de documento
29/04/2013 14:53

Juntada de petição
24/01/2013 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 15:40

Documento
24/01/2013 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 09:19

Expedição de documento
26/11/2012 09:10

Expedição de documento
07/11/2012 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 13:16

Conclusão
31/10/2012 14:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2012 13:57

Juntada de petição
16/10/2012 10:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 10:52

Juntada de petição
28/08/2012 18:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2012 18:24

Conclusão
20/08/2012 18:24

Publicado Despacho em 31/08/2012
03/08/2012 10:27

Juntada de petição
11/07/2012 09:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 09:54

Documento
21/05/2012 08:47

Juntada de petição
16/05/2012 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 10:38

Expedição de documento
26/04/2012 13:58

Expedição de documento
26/04/2012 13:57

Expedição de documento
20/04/2012 14:24

Expedição de documento
19/04/2012 13:26

Publicado Decisão em 24/04/2012
19/04/2012 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2012 13:26

Conclusão
18/04/2012 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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