10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:47

Outras Decisões
21/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833520-61.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI EXECUTADO: NYVIA CORDOVIL MACHADO Considerando que o endereço do imóvel e o endereço da parte autora e ré, pertence à área abrangida pelo Fórum Regionalde Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte autora ou ré não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

ANDRE PINTO Juiz Titular
03/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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