17/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:00

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807640-68.2023.8.19.0209 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0807640-68.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00224853 APELANTE: HURB TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: MATHEUS CORRÊA DA COSTA MEIRA OAB/RJ-230949 APELADO: SOM LIVRE ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO OAB/RJ-130622 ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO.

ACÓRDÃO QUE EFETIVAMENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL.

OMISSÃO AFASTADA.I.

Caso em exame: Alega o embargante que o acórdão incorreu em erro material na ementa e relatório, além de omissão quanto a validade dos documentos não impugnados.II.

Questão em discussão: Verificar se há erro material e/ouomissão no acórdão em relação a documentos.III.

Razões de decidir: Erro material que se corrige.

Há erro material na menção constante na ementa e no relatório quanto a ter sido a prescrição ACOLHIDA, quando na verdade foi REJEITADA.

Inexiste omissão.

A sentença proferida em sede de embargos não explicita as razões de rejeição da prejudicial arguida.

IV.

Dispositivo: Embargos acolhidos em parte para corrigir erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

Artigos e precedentes: n/a.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR."
22/05/2025 14:26

Documento
22/05/2025 14:12

Conclusão
22/05/2025 11:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 17:15

Inclusão em pauta
12/05/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 08:04

Conclusão
09/05/2025 12:08

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 20:51

Mero expediente
24/04/2025 10:27

Conclusão
17/04/2025 18:03

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807640-68.2023.8.19.0209 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0807640-68.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00224853 APELANTE: HURB TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: MATHEUS CORRÊA DA COSTA MEIRA OAB/RJ-230949 APELADO: SOM LIVRE ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO OAB/RJ-130622 ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE SERVIÇO.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICITÁRIA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.I.

Caso em exame: Contrato de serviço para realização de evento.

Sentença de procedência do pedido.

Prescrição afastada em sede de embargos de declaração.

Apelo da ré defendendo a impossibilidade da exclusão da prescrição com base em cópia dos e-mails trocados entre as partes, por ser prova unilateral produzida pelo autor.II.

Questão em discussão: Analisar a ocorrência de vícios no julgado.III.

Razões de decidir: A fundamentação utilizada para rejeitar a prescrição foi genérica, limitando-se a aduzir ter havido o reconhecimento da dívida pelo devedor, sem respaldar os motivos pelos quais assim entendeu, conforme determina o art. 489, IV, do CPC.

Ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais.

Vícios que impõem a anulação do julgado.

IV.

Dispositivo: Sentença anulada.

Recurso prejudicado.

Artigos legais e precedentes: Art. 11, art. 489, § 1º, art. 1.013, § 3º, do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ANULA-SE A SENTENÇA E JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
10/04/2025 15:19

Documento
10/04/2025 15:04

Conclusão
10/04/2025 11:01

Anulação de sentença/acórdão
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 12:47

Inclusão em pauta
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807640-68.2023.8.19.0209 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0807640-68.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00224853 APELANTE: HURB TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: MATHEUS CORRÊA DA COSTA MEIRA OAB/RJ-230949 APELADO: SOM LIVRE ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO OAB/RJ-130622 ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
25/03/2025 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 11:10

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 15:32

Remessa
24/03/2025 15:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803937-26.2023.8.19.0211

Silfar Goulart de Castro

Ps Santos Servicos Odontologicos LTDA

Advogado: Alessandro Oroandir Nascimento Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0421815-63.2012.8.19.0001

Maria Lucia Goncalves

Proderj - Centro de Tecnologia de Inform...

Advogado: Alexandre Barenco Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046718-59.2014.8.19.0002

Inventariante Judicial

Espolio de Anesia Rangel Correa

Advogado: Celso Segal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844046-54.2024.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Jones Dias Santana

Advogado: Bruno dos Santos Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0003236-62.2022.8.19.0202

Marcelo Silva Ferreira

Advogado: Jane Cassetti da Silva Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 00:00

Exibir Processo