21/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:08

Trânsito em julgado
14/04/2025 13:57

Remessa
14/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:26

Juntada de petição
06/02/2025 12:54

Juntada de petição
28/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:32

Juntada de documento
21/01/2025 19:43

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

... partir da citação (artigo 405, Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362, STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DETERMINO, ainda, que a empresa ré realize o desbloqueio da linha telefônica vinculada ao nome da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitados inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais), O QUE DETERMINO COMO TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da referida tutela, que ORA DEFIRO.

CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/10/2024 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 14:27

Conclusão
03/10/2024 14:12

Remessa
04/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:27

Conclusão
04/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:13

Juntada de petição
19/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:02

Conclusão
05/03/2024 17:01

Juntada de petição
26/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 21:32

Conclusão
08/11/2023 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:37

Juntada de petição
20/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:49

Juntada de petição
30/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:41

Juntada de petição
30/01/2023 18:28

Juntada de petição
19/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:01

Conclusão
28/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:23

Conclusão
28/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:58

Juntada de petição
03/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:38

Juntada de petição
19/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:54

Juntada de petição
28/04/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Juntada de petição
13/02/2022 12:55

Juntada de petição
02/12/2021 13:26

Expedição de documento
01/12/2021 20:04

Expedição de documento
26/08/2021 14:42

Concessão
26/08/2021 14:42

Conclusão
11/08/2021 13:09

Juntada de petição
14/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:50

Conclusão
09/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:36

Juntada de petição
18/06/2021 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:29

Conclusão
16/06/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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