TJRJ - 0812810-21.2024.8.19.0036
1ª instância - Nilopolis 1 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:08
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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21/11/2024 00:07
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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20/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0812810-21.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO COSTA GONZALEZ Conforme cediço, a declaração de hipossuficiência formulada por pessoa física goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do artigo 99, §3º, da Lei de Ritos, não se aplicando essa ideia às pessoas jurídicas, que deverão comprovar de plano a necessidade de litigarem sob o benefício da gratuidade.
Ressalta-se que o simples fato de a agravante ser uma entidade filantrópica ou beneficente não afasta a obrigação de comprovar a sua hipossuficiência.
Assim, venham planilhas contábeis com os balanços de receitas e despesas, que demonstrem sua situação financeira, comprovação de patrimônio, a fim de que possa ser analisada sua condição de hipossuficiência.
NILÓPOLIS, 18 de novembro de 2024.
PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular -
18/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 14:27
Conclusos para despacho
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05/11/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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