04/09/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:14

Juntada de petição
14/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:09

Conclusão
26/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:55

Juntada de petição
16/06/2025 11:59

Juntada de petição
06/06/2025 16:34

Juntada de documento
04/06/2025 15:58

Juntada de petição
27/05/2025 18:00

Juntada de petição
26/05/2025 18:08

Juntada de petição
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:25

Juntada de documento
25/04/2025 13:03

Juntada de documento
16/04/2025 15:10

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Id. 15023: Informações prestadas nesta data.

Junte-se o recibo de protocolamento.
10/04/2025 15:03

Conclusão
10/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:01

Juntada de petição
07/04/2025 09:22

Conclusão
07/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:21

Juntada de documento
04/04/2025 14:56

Juntada de petição
02/04/2025 16:40

Juntada de petição
27/03/2025 14:55

Conclusão
27/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:38

Juntada de petição
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:22

Conclusão
17/02/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:39

Juntada de petição
12/02/2025 18:07

Juntada de petição
12/02/2025 12:28

Juntada de petição
06/02/2025 12:43

Conclusão
06/02/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 12:42

Juntada de petição
03/02/2025 15:19

Juntada de petição
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 14888.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Hans Fernando Rocha Dohmann contra a decisão de id. 14871 nos quais aduziu omissão no decisum sob o fundamento da ocorrência da prescrição em atos culposos de improbidade administrativa, bem como a não ocorrência de conduta típica e dolo específico do demandado./r/r/n/nÉ o relatório.

Fundamento e decido./r/r/n/nConheço dos Embargos de Declaração ante a subsunção ao art. 1.022 II do CPC e sua tempestividade (id. 14916)./r/r/n/nNo mérito, não é caso de acolhimento do recurso./r/r/n/nA aferição do elemento subjetivo da conduta do recorrente é questão afeta a ao mérito da demanda, fazendo-se constar que para o reconhecimento da imprescritibilidade da pretensão ressarcitória há a necessidade de se reconhecer em fundamento de decidir a prática de ato doloso de improbidade administrativa como indica o TEMA 897 do STF./r/r/n/nDe todo modo é matéria que se confunde com o mérito./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração de id. 14888 e nego-lhes provimento./r/r/n/n2 - Id. 14893.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC contra a decisão de id. 14871 nos quais sustentou a erro material pelo não reconhecimento da prescrição./r/r/n/nConheço dos embargos de Declaração ante a subsunção ao art. 1.022, inciso III, do CPC e a tempestividade (id. 14916)./r/r/n/nNo mérito não é caso de acolhimento da pretensão recursal./r/r/n/nA pretensão busca a reforma do julgado, o que desafia recurso adequado./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração de id. 147871 e nego-lhes provimento./r/r/n/n3 - Id. 14906.

Recebo como prova documental.

Em contraditório no prazo de 15 dias. /r/r/n/n4 - Id. 14914.

Indefiro o requerimento ao menos no presente momento processual.

Aguarde-se o aprofundamento cognitivo, em especial, com a prolação de sentença./r/r/n/n5 - Intimem-se.
17/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:58

Conclusão
08/01/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:00

Juntada de petição
10/12/2024 12:43

Juntada de petição
09/12/2024 14:22

Juntada de petição
09/12/2024 12:46

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...mann - Art 10, caput, e incisos I e II da Lei 8.429/92; 2 - Paulo Ernani Gadelha Vieira - Art 10, caput, e incisos I e II da Lei 8.429/92; 3 - Luiz Carlos Cassano - Art 10 caput e incisos II, XI, XII e XIX da Lei 8.429/92; 4 - Rosemary Fernandes Lessa Vidal - Art 10 caput e incisos II, XI, XII e XIX da Lei 8.429/92; 5 - Marcos Felipe dos Santos - Art 10 caput e incisos II, XI, XII e XIX da Lei 8.429/92; 6 - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC - - Art 10, caput, da Lei 8.429/92, de acordo com a manifestação em réplica do autor. 7 - Município do Rio de Janeiro - não há pedido sancionatório, mas sim pedido de reconhecimento da invalidade do Convenio 16/2010 e o seu termo aditivo. 4 - Na forma do art. 17, §10-E da Lei 8.429/92, e observada a parcial extinção do feito, às partes em prazos sucessivos de 5 dias para que informem, justificadamente, com indicação da imprescindibilidade, se possuem outras provas a produzir. 5 - Intimem-se.
26/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:48

Conclusão
29/10/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:36

Juntada de petição
06/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:10

Conclusão
23/08/2024 21:33

Juntada de petição
01/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:53

Conclusão
20/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:20

Juntada de petição
12/04/2024 09:03

Juntada de petição
08/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:02

Juntada de documento
07/03/2024 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:19

Outras Decisões
08/02/2024 11:19

Conclusão
05/02/2024 16:57

Juntada de petição
28/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:44

Conclusão
09/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:40

Juntada de petição
18/08/2023 14:44

Juntada de petição
19/07/2023 16:36

Juntada de petição
19/07/2023 16:13

Juntada de petição
19/07/2023 03:08

Documento
18/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:48

Documento
03/07/2023 10:39

Juntada de petição
19/06/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:26

Juntada de petição
08/05/2023 16:26

Juntada de petição
10/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:40

Conclusão
14/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:57

Conclusão
09/11/2022 17:37

Juntada de petição
26/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:47

Juntada de petição
31/05/2022 14:57

Juntada de documento
28/05/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 02:52

Documento
13/04/2022 16:54

Juntada de petição
13/04/2022 07:38

Juntada de petição
07/04/2022 03:25

Documento
09/03/2022 06:24

Juntada de petição
03/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:06

Juntada de documento
01/02/2022 17:40

Juntada de petição
28/01/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 05:43

Documento
21/01/2022 20:03

Juntada de petição
21/01/2022 12:21

Juntada de petição
09/12/2021 19:24

Juntada de petição
09/12/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:15

Documento
08/12/2021 23:16

Juntada de petição
08/12/2021 23:10

Juntada de petição
08/12/2021 22:54

Juntada de petição
30/11/2021 04:15

Documento
30/11/2021 04:15

Documento
27/11/2021 07:01

Documento
27/11/2021 07:01

Documento
24/11/2021 15:30

Juntada de documento
22/11/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 01:28

Documento
18/11/2021 03:49

Documento
01/11/2021 02:20

Documento
28/10/2021 12:53

Juntada de documento
27/10/2021 13:58

Expedição de documento
26/10/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 14:51

Conclusão
04/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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