26/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0959455-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL, NATACHA PEREZ DE MORAES CABRAL RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ante o lapso temporal, indefiro o requerido.

Venham os documentos no prazode 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
06/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:45

Outras Decisões
31/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959455-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL, NATACHA PEREZ DE MORAES CABRAL RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL e NATACHA PEREZ DE MORAES CABRAL em face de ITAU UNIBANCO S.A.

A demanda foi distribuída neste Juízo da Comarca da Capital.

Observo, no entanto, que a parte autora reside na Rua Professor Henrique Costa, nº 950, bloco 4, apartamento 207, Pechincha/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro, localidade abrangida pela competência jurisdicional da Regional de Jacarepaguá,enquanto o réu possui sede na cidade de São Paulo, área de atuação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Cuida-se, a rigor, de competência funcional e, portanto, absoluta dos Juízos Regionais, não sendo admissível a escolha aleatória do Juízo, sob pena de contrair as normas processuais e legais de fixação da competência, em violação ao princípio do Juiz Natural.

As normas de competência, com efeito, são disciplinadas no interesse das partes envolvidas na demanda e em regras para melhor administração da justiça, sendo forçoso, nesta perspectiva, reconhecer a incompetência do Juízo, de ofício, pela natureza absoluta de seu critério de fixação.

Desta forma, impõe-se, de ofício, reconhecer a incompetência deste Juízo para análise e julgamento dos pedidos, na forma da fundamentação supra.

Isto posto, considerando os fundamentos acima consignados, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de JACAREPAGUÁ, a que couber por livre distribuição.

Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
03/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:56

Declarada incompetência
02/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0261970-82.2018.8.19.0001

Eunice Rodrigues de Souza

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029571-31.2016.8.19.0202

Celia Maria Cesar Trigo

Joao Alves de Freitas

Advogado: Ricardo Jose Hottum da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0109222-17.2019.8.19.0038

Visione Engenharia

Empreiteira Gomes Cavalcante LTDA

Advogado: Gustavo Jose Mizrahi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0950775-83.2023.8.19.0001

Elisabeth da Cunha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Elder Vasconcellos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0801200-40.2024.8.19.0009

Igor Caetano Cariello

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Arthur Marchette Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2024 16:07

Exibir Processo