22/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:38

Conclusão
22/07/2025 13:34

Juntada de petição
22/05/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 13:05

Conclusão
08/05/2025 17:11

Juntada de petição
21/04/2025 19:22

Juntada de petição
11/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:36

Juntada de documento
11/04/2025 13:15

Expedição de documento
08/04/2025 14:22

Juntada de documento
13/03/2025 14:31

Juntada de documento
18/02/2025 12:23

Despacho
13/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:22

Juntada de petição
22/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:12

Juntada de documento
22/01/2025 16:02

Expedição de documento
22/01/2025 16:02

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

O réu, regularmente citado, apresentou resposta à acusação. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nVerifica-se, pelo exame da denúncia e do correspondente procedimento policial em qual se fundamenta, a presença das condições, com especial relevo para a justa causa, e pressupostos processuais necessários à deflagração da ação penal. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nNão houve alegação de fatos e fundamentos pela defesa capazes de afastar os indícios de autoria e prova da materialidade coligidos na fase extrajudicial. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nAdemais, não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e de absolvição sumária (art. 397 do CPP). /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nAs questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, após o encerramento da instrução criminal. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nDesta forma, impõe-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nPor tais razões, ratifica-se o recebimento da denúncia e, na forma do art. 399 do CPP, designa-se o dia 17/02/2025, às 16:00 horas, para a realização da A.I.J., quando o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s) ao final. /r/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nIntime-se/requisite-se o acusado. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nRequisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, desde que fornecidos os endereços completos.

Afinal, é dever da parte a correta indicação do endereço da testemunha com a qual pretende provar suas alegações (ut STF, Habeas Corpus nº 96.764 - Rio Grande do Sul, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 08/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 30-04-2012 PUBLIC 02-05-2012). /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nOs mandados deverão advertir: (i) o(s) notificado(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato, sob pena de condução coercitiva, aplicação da multa prevista no art. 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência, e (ii) o OJA do que consta no art. 212, §2º, do CPC/15 ( Os atos processuais serão realizados (...) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal ). /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nNa hipótese de o endereço da diligência ser inacessível, por ser de grande periculosidade, deverá ser expedida carta com e sem aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nNo caso de as testemunhas residirem fora da Comarca, viabilize-se o ato via Link, na impossibilidade, proceda-se nos termos do Ato Normativo 16/2024 da Presidência do E.

TJRJ para inquirição. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nTodas as diligências referidas acima deverão ser cumpridas por telefone, por AR ou por OJA, AUTORIZADA DESDE JÁ A DILIGÊNCIA PELA VIA REMOTA (APLICATIVO DE MENSAGENS), nos termos do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº. 14.022/2020, conforme art. 385, §2º, do Provimento CGJ nº. 82/2020. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nCaso necessário, reitere(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) pelo MP, no prazo de 10 dias, advertindo-se que se trata de reiteração, sob pena de busca e apreensão. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nNas proximidades da A.I.J., junte(m)-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) atualizada(s) e devidamente esclarecida(s), e certifiquem-se os atos praticados. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nDê-se ciência ao M.P. e à Defesa. /r/r/n/n
09/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 15:03

Juntada de petição
06/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:29

Documento
29/10/2024 16:06

Audiência
29/10/2024 12:44

Outras Decisões
29/10/2024 12:44

Conclusão
29/10/2024 12:19

Juntada de documento
17/10/2024 11:53

Juntada de petição
05/10/2024 03:01

Documento
27/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:49

Evolução de Classe Processual
03/09/2024 11:06

Denúncia
03/09/2024 11:06

Conclusão
26/08/2024 17:18

Juntada de petição
23/08/2024 06:22

Juntada de petição
19/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:26

Remessa
23/07/2024 12:26

Redistribuição
17/07/2024 17:22

Expedição de documento
17/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:01

Decisão ou Despacho
17/07/2024 11:34

Juntada de documento
17/07/2024 10:53

Juntada de documento
16/07/2024 17:12

Audiência
16/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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