06/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

01) A informação do saldo relativo à conta vinculada de FGTS do falecido encontra-se às fls. 63.

Assim, indefiro a expedição de ofício à CEF./r/r/n/n02) Cumpra a serventia o despacho de fls. 149./r/r/n/n03) Com efeito, sendo a requerente ROSA única dependente do de cujus, conforme se verifica da certidão do INSS às fls. 108 (viúva), situação reconhecida pelo próprio genitor do de cujus JOÃO CARLOS às fls. 116, tratando-se de verba fundiária deixada pelo falecido WALLACE, aplica-se ao caso a regra insculpida na primeira parte do art. 1º da lei 6858/80, sendo a requerente ROSA, portanto, a única legitimada a levantar o saldo da verba apontada às fls. 63.

Assim, INDEFIRO o pedido de habilitação do requerente JOÃO CARLOS.

I-se./r/r/n/n04) Cumprido o item 02 e estando todas as certidões de praxe juntadas aos autos, voltem cls para sentença.

Havendo certidão faltante, intime-se a requerente ROSA para regularização.
29/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:57

Conclusão
17/09/2024 21:47

Juntada de petição
04/09/2024 08:54

Conclusão
04/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:09

Juntada de petição
28/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:16

Juntada de petição
08/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:52

Conclusão
11/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:40

Conclusão
22/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:56

Juntada de petição
20/08/2023 20:46

Juntada de petição
01/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:08

Conclusão
28/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:35

Juntada de petição
29/05/2023 11:58

Conclusão
29/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:50

Conclusão
02/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:09

Juntada de petição
26/02/2023 12:00

Juntada de petição
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 18:24

Conclusão
30/11/2022 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 13:23

Juntada de petição
29/09/2022 06:04

Juntada de petição
28/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:00

Conclusão
25/08/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 21:56

Juntada de petição
28/06/2022 21:26

Juntada de petição
08/06/2022 11:20

Juntada de documento
18/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:43

Expedição de documento
13/05/2022 12:08

Conclusão
13/05/2022 12:08

Conclusão
13/05/2022 12:02

Expedição de documento
06/04/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:42

Conclusão
09/12/2021 13:48

Juntada de petição
09/12/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 10:33

Juntada de documento
03/11/2021 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 17:37

Conclusão
26/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:44

Juntada de documento
15/10/2021 14:28

Redistribuição
14/10/2021 14:19

Remessa
05/10/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:43

Declarada incompetência
26/08/2021 16:43

Conclusão
26/08/2021 16:43

Juntada de documento
26/08/2021 16:40

Juntada de documento
23/08/2021 22:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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