12/05/2025 16:53

Conclusão
12/05/2025 15:05

Juntada de petição
09/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:49

Conclusão
10/04/2025 18:05

Juntada de petição
05/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:39

Conclusão
22/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:32

Reforma de decisão anterior
20/02/2025 13:32

Conclusão
19/02/2025 17:04

Juntada de petição
10/02/2025 12:29

Conclusão
10/02/2025 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:18

Documento
23/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 20:26

Conclusão
04/12/2024 00:00

Intimação

1- Fls. 324, item 2- Defiro.

Expeça-se mandado de avaliação, na forma requerida pela Fazenda./r/n2- Após, retornem ao MP, diante do teor de fls. 320.
03/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:10

Conclusão
11/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:42

Juntada de petição
30/09/2024 14:34

Juntada de petição
27/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:04

Conclusão
28/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:05

Juntada de documento
05/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:35

Juntada de documento
13/05/2024 12:59

Expedição de documento
10/05/2024 16:38

Expedição de documento
10/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:17

Juntada de petição
03/05/2024 11:00

Juntada de petição
02/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 16:06

Conclusão
10/03/2024 12:53

Juntada de petição
08/03/2024 05:12

Documento
08/03/2024 05:12

Documento
08/03/2024 05:12

Documento
05/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:30

Conclusão
02/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:56

Documento
03/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:52

Conclusão
18/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 20:51

Conclusão
01/06/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 15:44

Juntada de petição
16/11/2022 15:04

Juntada de petição
10/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:17

Conclusão
08/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:33

Juntada de petição
27/05/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:41

Juntada de documento
02/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:22

Juntada de documento
13/10/2021 14:33

Expedição de documento
20/08/2021 22:58

Expedição de documento
20/08/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:00

Conclusão
09/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:14

Juntada de petição
05/08/2021 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 10:41

Conclusão
04/08/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 06:37

Juntada de petição
27/05/2021 23:50

Expedição de documento
23/04/2021 01:45

Expedição de documento
23/04/2021 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 11:14

Conclusão
01/04/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2020 16:54

Juntada de documento
04/11/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 10:29

Conclusão
03/11/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:09

Juntada de petição
02/09/2020 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 00:12

Juntada de documento
13/07/2020 16:18

Expedição de documento
19/06/2020 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 11:38

Concedida a Medida Liminar
18/06/2020 11:38

Conclusão
17/06/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:51

Juntada de documento
08/06/2020 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 10:22

Assistência Judiciária Gratuita
08/06/2020 10:22

Conclusão
05/06/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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