07/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que após a prolação de sentença, a parte autora e o réu, BANCO BMG S/A, firmaram o acordo de fls. 1246/1247 e, ainda, o fato de se tratar de direito disponível, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, b , do Novo Código de Processo Civil.

Vale acrescer a norma do art. 850 do Código Civil, a qual expressamente se refere às transações sobre direitos postos em Juízo, o que confirma a possibilidade de admissão do acordo mesmo após a prolação de sentença./r/r/n/nAdvirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas no art. e 515, III, do NCPC, na medida em que o próprio acordo se tornou título executivo judicial./r/r/n/nAs custas devidas até a primeira sentença serão cobradas nos termos lá dispostos.

No tocante ao remanescente, caso haja, observe-se o acordo e a norma do art. 90, §2º, do NCPC.
26/11/2024 19:00

Conclusão
14/10/2024 13:36

Juntada de petição
14/10/2024 12:03

Juntada de petição
19/08/2024 09:56

Juntada de petição
15/08/2024 11:50

Juntada de petição
14/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:48

Conclusão
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:48

Juntada de petição
01/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:50

Conclusão
01/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:59

Documento
20/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:00

Documento
02/05/2024 12:56

Expedição de documento
01/05/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 10:34

Expedição de documento
19/03/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:36

Juntada de documento
14/11/2023 09:14

Juntada de petição
30/10/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 00:43

Juntada de petição
26/07/2023 10:23

Juntada de petição
18/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 23:38

Outras Decisões
03/07/2023 23:38

Conclusão
25/04/2023 16:57

Juntada de petição
18/04/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:28

Conclusão
05/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023 13:34

Conclusão
08/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:12

Conclusão
17/11/2022 19:51

Juntada de petição
17/11/2022 19:48

Juntada de petição
03/10/2022 20:40

Juntada de petição
16/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:16

Conclusão
13/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:11

Juntada de documento
17/06/2022 15:09

Juntada de petição
11/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 17:04

Juntada de petição
19/12/2021 08:02

Juntada de documento
13/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:01

Juntada de documento
13/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 02:49

Juntada de petição
22/09/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:04

Retificação de Classe Processual
11/06/2021 19:22

Juntada de petição
07/06/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 08:59

Conclusão
28/05/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:16

Juntada de documento
10/03/2021 18:35

Juntada de petição
17/02/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 20:38

Juntada de petição
23/11/2020 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2020 19:08

Conclusão
18/09/2020 19:32

Juntada de petição
16/09/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:36

Conclusão
30/07/2020 19:09

Juntada de petição
23/07/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 05:03

Documento
20/05/2020 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 15:20

Juntada de documento
22/01/2020 19:33

Juntada de petição
14/01/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 16:35

Juntada de petição
06/09/2019 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 19:08

Conclusão
03/09/2019 19:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 16:45

Juntada de petição
03/04/2019 19:26

Conclusão
03/04/2019 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 19:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 19:21

Juntada de documento
12/12/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:29

Documento
11/12/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 11:27

Expedição de documento
23/07/2018 16:48

Expedição de documento
21/06/2018 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:47

Conclusão
07/06/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:52

Conclusão
28/02/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 14:53

Documento
06/11/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 16:16

Expedição de documento
30/10/2017 15:19

Expedição de documento
09/10/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 15:09

Conclusão
03/10/2017 15:14

Juntada de documento
07/08/2017 00:28

Juntada de petição
05/07/2017 17:40

Juntada de petição
28/06/2017 04:56

Juntada de petição
26/06/2017 18:50

Conclusão
26/06/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 09:41

Juntada de petição
26/05/2017 09:41

Juntada de petição
22/05/2017 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2017 17:17

Conclusão
18/05/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2017 12:21

Assistência judiciária gratuita
14/02/2017 12:21

Conclusão
14/02/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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