18/08/2025 17:47

Documento
23/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:56

Trânsito em julgado
18/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:47

Juntada de petição
27/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

ESPÓLIO DE EUCLIDES MARQUES DA SILVA propôs ação de reintegração de posse em face de JAIR MARIANO DE ALMEIDA objetivando a desocupação do imóvel situado na Rua Catugi, 05 fundos, Ilha do Governador, nesta cidade, indevidamente ocupado pelo réu, desde a extinção do comodato verbal, tendo havido a devida notificação para desocupação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetiva ciência ocorrida em 02/06/2021.

Por tais razões, requereu liminarmente a reintegração de posse no imóvel objeto da lide pedido que, ao final, requereu fosse tornado definitivo, com a fixação de taxa de ocupação a contar de 06/07/2021./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/21./r/r/n/nContestação, a fls. 35/36, acompanhada dos documentos de fls. 37/50, defendendo que a área ocupada por ele não pertence ao espólio autor e que se trata de um terreno baldio.

Afirmou ter consertado um pequeno barraco no local, feito uma horta e que reside lá sem qualquer oposição ou embaraço há mais de 15 (quinze) anos.

Por tais razões, requereu a improcedência do pedido./r/r/n/nRéplica, a fls. 69/83. /r/r/n/nDecisão, a fls. 123/124, deferindo a prova pericial requerida pelo autor./r/r/n/nLaudo pericial, a fls. 250/259./r/r/n/nDecisão saneadora, a fl. 436/437, deferindo a prova oral requerida pelas partes./r/r/n/nAta da audiência, a fls. 507/508 e termos de depoimentos das testemunhas, a fls. 509/512./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nTrata-se de ação de reintegração de posse na qual o autor objetiva a desocupação do imóvel objeto da lide pela parte ré./r/r/n/nO feito comporta o julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil, sendo certo que não há mais provas a produzir./r/r/n/nA via possessória objetiva assegurar ao possuidor turbado ou esbulhado o direito à manutenção ou à reintegração na posse exercida sobre o bem, desde que comprove sua perda e o ilícito praticado, a teor do artigo 1.210 do Código Civil que assim dispõe:/r/n /r/nArt. 1.210.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (...) /r/r/n/nO artigo 561 do Código de Processo Civil, estabelece como requisito para a reintegração a prova da posse anterior ao esbulho, devendo ser a disposição interpretada em consonância com o artigo 1.196, do Código Civil que dispõe:/r/r/n/nArt. 1.196.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se a prova pericial produzida atestou que o imóvel objeto da lide, situado à Rua Catugi, nº 5 - fundos é parte integrante do Lote 1 (atual Rua Catugi,nº 5) que é de propriedade do de cujus EUCLIDES MARQUES DA SILVA, conforme certidão do RI de fl. 12 e laudo pericial de fls. 250/259, tendo se destinado a moradia do réu, através de comodato verbal, desde julho de 2013 quando o demandado trabalhava para a família da parte autora, fato este confirmado pelo réu em contestação e pela testemunha por ele próprio arrolada, que assim confirmou ao prestar depoimento em audiência.

Ou seja, o réu tinha a posse direta do bem decorrente do comodato e o espólio autor manteve a posse indireta decorrente do direito de propriedade./r/r/n/nÉ de registrar que o autor comprovou em réplica que o demandado ocupava outro imóvel no ano de 2015, sob alegação de que também era um terreno baldio, sendo certo que, após a propositura da ação de reintegração de posse (proc. 0006114-86.2015.8.19.0207) o réu desocupou o local (fls. 76/79)./r/r/n/nAssim, entendo que o espólio demandante trouxe aos autos elementos que embasam a legitimidade do seu direito possessório e o esbulho praticado pela parte contrária, na medida em que comprovou ter notificado o réu, conforme documento de fls. 18/21, sendo certo que o imóvel não foi desocupado até a presente data./r/r/n/nNote-se que, a partir do momento em que foi requerida a desocupação do imóvel, tendo o requerido se mantido inerte, restou configurada a posse injusta./r/r/n/nResta, portanto, incontroverso o direito do autor à reintegração na posse do imóvel de sua propriedade objeto da presente lide, bem como a condenação do réu ao pagamento de taxa de ocupação referente ao período que permaneceu no imóvel indevidamente, a contar de 06/07/2021 (data em que deveria ter desocupado o bem após o prazo concedido na notificação extrajudicial), tendo como termo final a data em que o autor obtiver a efetiva reintegração na posse do imóvel, sendo certo que a quantia deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença./r/r/n/nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil para reintegrar o autor na posse do imóvel situado à Rua Catugi, 05 fundos, Ilha do Governador, nesta cidade.

Condeno o réu ao pagamento de taxa de ocupação em favor do autor, referente ao período que permaneceu indevidamente no imóvel, tendo como termo inicial o dia 06/07/2021 (data em que deveria ter desocupado o imóvel após o prazo concedido na notificação extrajudicial) e como termo final a data em que o autor for reintegrado na posse do imóvel, quantia que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, §8º. do Código de Processo Civil./r/r/n/nExpeça-se mandado de reintegração com prazo de 30 dias para desocupação. /r/r/n/nP.I./r/r/n/nTransitada em julgado e nada sendo requerido, remetam-se à Central de Arquivamento, em caso de existência de custas pendentes de recolhimento.

Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se. /r/n.
24/04/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:49

Conclusão
24/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:11

Conclusão
11/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:20

Juntada de petição
13/02/2025 15:02

Juntada de documento
11/02/2025 18:03

Juntada de petição
04/02/2025 11:31

Juntada de petição
24/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:59

Documento
07/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Juntada de petição
13/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:35

Documento
09/12/2024 16:54

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Considerando o certificado pelo OJA a fl. 461, renove-se a tentativa de intimação do réu acerca da AIJ designada (fl. 450) pela via postal, advertindo-o de que sua ausência em audiência importará na pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se os patronos do réu para que informem seu endereço de correio eletrônico e número de telefone celular, contendo aplicativo whatsapp , a fim de viabilizar a intimação do demandado pela via eletrônica.
26/11/2024 20:40

Expedição de documento
26/11/2024 11:14

Conclusão
26/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:58

Juntada de petição
18/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:31

Documento
30/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:14

Audiência
30/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 00:11

Conclusão
14/10/2024 00:11

Outras Decisões
14/08/2024 12:09

Juntada de petição
07/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:15

Outras Decisões
02/08/2024 16:15

Conclusão
02/08/2024 16:14

Juntada de documento
02/05/2024 14:23

Juntada de petição
24/04/2024 16:20

Juntada de petição
19/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:09

Juntada de documento
17/04/2024 17:16

Juntada de petição
12/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:59

Conclusão
10/04/2024 14:57

Juntada de documento
10/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:54

Expedição de documento
10/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:04

Juntada de petição
28/11/2023 18:18

Juntada de petição
10/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:02

Conclusão
20/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:22

Juntada de petição
31/07/2023 15:17

Juntada de petição
21/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:40

Conclusão
16/04/2023 06:24

Juntada de petição
11/04/2023 11:58

Juntada de petição
30/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:43

Juntada de petição
12/03/2023 13:35

Juntada de petição
27/02/2023 17:27

Juntada de petição
27/02/2023 03:31

Juntada de petição
24/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:11

Expedição de documento
13/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:34

Conclusão
07/02/2023 12:34

Outras Decisões
07/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:02

Juntada de petição
13/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:45

Juntada de petição
07/12/2022 16:43

Conclusão
07/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:17

Conclusão
17/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:31

Conclusão
06/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:07

Juntada de petição
04/10/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:14

Conclusão
03/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:23

Conclusão
24/08/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:55

Juntada de petição
11/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:56

Conclusão
28/07/2022 15:30

Juntada de petição
25/07/2022 19:57

Juntada de petição
14/07/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:40

Conclusão
11/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:42

Juntada de petição
28/06/2022 12:08

Outras Decisões
28/06/2022 12:08

Conclusão
28/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:05

Conclusão
07/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 07:12

Juntada de petição
03/06/2022 07:12

Juntada de petição
02/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:40

Conclusão
30/05/2022 16:41

Juntada de petição
18/05/2022 15:23

Juntada de petição
18/05/2022 15:13

Juntada de petição
12/05/2022 17:31

Expedição de documento
11/05/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:33

Outras Decisões
18/04/2022 11:33

Conclusão
18/04/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:22

Conclusão
29/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:32

Conclusão
23/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:12

Desentranhada a petição
22/03/2022 15:32

Juntada de petição
21/03/2022 12:00

Conclusão
21/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:53

Juntada de petição
15/03/2022 21:42

Juntada de petição
21/02/2022 17:26

Juntada de petição
17/02/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:52

Desentranhada a petição
09/02/2022 13:28

Juntada de petição
07/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:44

Conclusão
07/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:00

Juntada de petição
25/01/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:00

Documento
08/12/2021 23:26

Juntada de petição
21/10/2021 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 08:09

Expedição de documento
30/09/2021 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 15:53

Conclusão
30/09/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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