02/06/2025 14:29

Remessa
14/04/2025 17:34

Juntada de petição
21/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:53

Juntada de documento
10/02/2025 15:20

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 309/311, insurgindo-se a parte embargante contra a sentença proferida às fls.296/298./r/r/n/nContrarrazões da parte embargada às fls. 317/323./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que não assiste razão à parte embargante, considerando que as questões suscitadas nos embargos de declaração não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da sentença, nos termos do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nAssim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los na forma da fundamentação supra./r/r/n/nAdemais, a parte embargante pretende rediscutir o mérito da questão, o que não cabe no caso em comento./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/r/n/n REsp nº 1764086/SP - RECURSO ESPECIAL 2018/0227058-8 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA - Data da Publicação/Fonte DJe 23/04/2019 simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

In casu, não há omissões ou contradições a serem sanadas.

Os Aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que foi desfavorável à recorrente. 6.

O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.

Precedentes: AgInt no REsp 1.609.851/RR, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 14.8.2018; AgInt no REsp 1.707.213/RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.6.2018; AREsp 389.964/RJ, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.2.2018; AgInt no AREsp 258.579/PE, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 6.10.2017 . /r/r/n/r/n/nPortanto, poderá manifestar seu inconformismo pela via adequada./r/r/n/nP.I.
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:38

Conclusão
06/12/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 15:04

Juntada de petição
26/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:30

Juntada de petição
06/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:03

Conclusão
19/06/2024 09:03

Declarada decadência ou prescrição
19/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:03

Juntada de petição
07/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:07

Juntada de petição
17/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:48

Juntada de petição
05/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:03

Conclusão
04/04/2023 14:03

Outras Decisões
26/01/2023 19:05

Juntada de petição
09/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:27

Conclusão
15/12/2022 14:27

Outras Decisões
15/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:26

Juntada de documento
19/05/2022 17:25

Juntada de petição
12/05/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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