STJ - 0021529-13.2016.8.19.0066

20/10/2021 11:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/10/2021 11:29

Transitado em Julgado em 18/10/2021

25/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA para não conhecer do Recurso Especial

09/07/2021 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2021 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO