01/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:42

Juntada de documento
21/08/2025 16:14

Expedição de documento
21/08/2025 13:57

Conclusão
21/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:47

Juntada de petição
12/08/2025 15:20

Documento
08/08/2025 12:41

Expedição de documento
06/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:49

Juntada de documento
06/08/2025 10:33

Juntada de documento
04/08/2025 18:19

Juntada de documento
04/08/2025 18:16

Expedição de documento
15/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:09

Juntada de petição
02/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:30

Audiência
26/06/2025 17:50

Outras Decisões
26/06/2025 17:50

Conclusão
25/06/2025 14:02

Juntada de documento
25/06/2025 13:35

Expedição de documento
28/05/2025 05:23

Documento
28/05/2025 05:23

Documento
28/05/2025 05:23

Documento
26/05/2025 13:30

Juntada de documento
23/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:20

Revogada a Prisão
23/05/2025 13:20

Conclusão
21/05/2025 13:17

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o pedido da Defesa dos acusados Eid e Gilberto, ainda pendente de juntada, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após retornem para decisão e designação de audiência.
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
15/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:17

Conclusão
13/05/2025 15:37

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelas Defesas dos acusados, conforme id. 2.164. /r/r/n/nO Ministério Público opinou contrariamente ao pedido. /r/r/n/nCompulsando os autos, constata-se que os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar dos réus ainda permanecem hígidos, ausentes fatos novos capazes de alterá-los. /r/r/n/nNeste sentido, saliente-se que a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia não se encerrou, e a liberdade dos acusados, certamente, causaria temor às testemunhas, causando prejuízos à instrução criminal, podendo comprometer a colheita de outras provas.

De conseguinte, a prisão preventiva ainda se mostra conveniente à instrução criminal e imprescindível ao resguardo da ordem pública . /r/r/n/nImputas-se aos acusados, em tese, crimes graves, nos quais as testemunhas, supostamente motivadas pelo medo, entregariam quantia monetária exigida pelos Policiais Militares, e nem mesmo a obrigatoriedade da utilização de COPs teria impedido a atividade criminosa. /r/r/n/nFrise-se ainda que, diverso do Código Processual Penal comum, o diploma processual castrense, prevê que a custódia cautelar pode se fundamentar na manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina, e que a jurisprudência dos Tribunais Superiores inclina-se pela constitucionalidade do tratamento processual penal mais gravoso aos crimes submetidos à Justiça Militar, em virtude da hierarquia e da disciplina. /r/r/n/nAssim, MANTENHO A PRISÃO DOS ACUSADOS EID DE BRITO FONSECA, ARNALDO LÚCIO ALVES DE MORAES E GILBERTO FARIA BELLINI, com base no art. 255, 'a', 'b', 'c' e 'e', do Código de Processo Penal Militar. /r/r/n/nDê-se ciência às partes. /r/r/n/r/n/n2 - Ao Ministério Público, conforme requerido no index 2164, para que se manifeste sobre as demais testemunhas, voltando após. /r/r/n/n
12/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:30

Conclusão
30/04/2025 18:27

Juntada de documento
30/04/2025 12:30

Documento
29/04/2025 17:11

Documento
28/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:57

Juntada de documento
26/04/2025 12:14

Juntada de petição
26/04/2025 11:37

Juntada de petição
25/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:36

Juntada de petição
24/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Documento
22/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:02

Juntada de petição
16/04/2025 16:00

Juntada de petição
16/04/2025 15:58

Documento
16/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:32

Conclusão
16/04/2025 15:24

Juntada de documento
16/04/2025 15:11

Expedição de documento
16/04/2025 14:54

Audiência
21/03/2025 14:02

Conclusão
21/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:09

Juntada de petição
14/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:43

Juntada de documento
14/03/2025 15:39

Expedição de documento
11/03/2025 11:01

Juntada de petição
26/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:09

Conclusão
25/02/2025 11:39

Juntada de documento
24/02/2025 18:21

Juntada de petição
20/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:06

Outras Decisões
11/02/2025 11:06

Conclusão
07/02/2025 14:14

Juntada de petição
07/02/2025 12:44

Juntada de petição
04/02/2025 15:21

Juntada de petição
04/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:41

Juntada de documento
03/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:15

Juntada de documento
03/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:28

Conclusão
31/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:57

Juntada de petição
29/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:07

Conclusão
06/01/2025 00:00

Intimação

Processo desmembrado do nº 0096524-51.2023.8.19.0001, em cumprimento ao determinado no item 394/413, dos autos originários.
20/12/2024 03:49

Documento
20/12/2024 03:49

Documento
20/12/2024 03:49

Documento
19/12/2024 14:41

Juntada de petição
18/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:24

Juntada de documento
17/12/2024 14:00

Conclusão
17/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:29

Desmembrado o feito
10/08/2023 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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