15/09/2025 17:56

Juntada de documento
12/09/2025 17:56

Juntada de documento
12/09/2025 17:52

Expedição de documento
11/09/2025 16:56

Audiência
04/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:09

Conclusão
26/08/2025 12:45

Juntada de petição
25/08/2025 14:40

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

A defesa para se manifestar novamente na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar.
19/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:25

Juntada de documento
14/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:57

Conclusão
13/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:54

Juntada de documento
13/08/2025 17:41

Expedição de documento
13/08/2025 17:10

Juntada de petição
23/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:39

Juntada de petição
26/05/2025 11:52

Juntada de documento
24/05/2025 04:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 04:29

Documento
23/05/2025 16:45

Juntada de documento
23/05/2025 16:42

Documento
23/05/2025 16:14

Juntada de documento
23/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:20

Juntada de documento
23/05/2025 14:16

Expedição de documento
23/05/2025 14:15

Audiência
23/05/2025 14:11

Juntada de documento
23/05/2025 11:50

Expedição de documento
23/05/2025 11:08

Juntada de documento
23/05/2025 10:39

Juntada de documento
22/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:26

Revogada a Prisão
22/05/2025 11:26

Conclusão
22/05/2025 11:25

Juntada de documento
21/05/2025 18:16

Juntada de petição
19/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
16/05/2025 13:54

Juntada de petição
06/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:06

Conclusão
06/05/2025 18:05

Juntada de documento
06/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de revogação prisão preventiva apresentada pelas Defesas dos acusados Paulo Henrique Nascimento da Silva e Cristiano Alberto da Conceição Duque, conforme assentada do index 002053.Em síntese, afirmam que a custódia cautelar não se mostra necessária, visto que a prova oral produzida em audiência não corrobora os fatos narrados na denúncia.

Assim, requerem a revogação da custódia cautelar ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelas menos gravosas./r/r/n/nInstado a se manifestar, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, conforme index 002073. /r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nCompulsando-se os autos, constata-se que estão presentes os requisitos que justificaram a decretação da prisão dos acusados, eis que ausentes nos autos qualquer fato novo capaz de modificá-los./r/r/n/nNesse sentido, convém ressaltar que, em que pese os relatos colhidos na última audiência, a instrução criminal não findou, razão pela qual se justifica a necessidade de preservação da instrução criminal, já que eventual liberdade poderia dificultar a obtenção de outras provas. /r/r/n/nAssevere-se que os delitos cometidos pelos acusados impedem a atuação eficaz da Administração Pública, eis que ao supostamente receberem ou aceitarem promessas de vantagens indevidas, não cumprem a função a eles confiada pelo Estado e permitem que condutas inadequadas permaneçam sem fiscalização, o que compromete a garantia da ordem pública./r/r/n/nOutrossim, com relação ao pleito subsidiário, para que haja a substituição, urge avaliar se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para neutralizar o periculum libertatis. É isso não ocorre no pleito defensivo, sendo a substituição desautorizada por não se mostrar adequada, ao menos por ora, a situação concreta da presente ação penal./r/r/n/nPor derradeiro, mantenho todos os termos das decisões anteriores, eis que, permanecem inalterados todos os seus fundamentos, MANTENHO A PRISÃO DOS ACUSADOS Paulo Henrique Nascimento da Silva e Cristiano Alberto da Conceição Duque, com base no art. 255, 'a', 'b', 'c' e 'e', do Código de Processo Penal Militar./r/r/n/nDê-se ciência às partes./r/r/n/nHomologo a desistência da oitiva da testemunha Bernardo de tal, formulada pelo Ministério Público no index 002075. /r/r/n/nIntimem-se as Defesas a se manifestarem na forma do artigo 417, §2º do CPPM.
15/04/2025 14:55

Outras Decisões
15/04/2025 14:55

Conclusão
14/04/2025 21:28

Juntada de petição
07/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:57

Juntada de documento
07/04/2025 10:53

Juntada de documento
01/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:58

Documento
26/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:25

Juntada de documento
26/03/2025 01:52

Documento
17/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:04

Conclusão
17/03/2025 17:03

Juntada de documento
14/03/2025 11:58

Juntada de documento
12/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:26

Documento
12/03/2025 02:26

Documento
12/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:25

Documento
11/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:29

Juntada de petição
21/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:55

Juntada de documento
21/02/2025 15:50

Expedição de documento
19/02/2025 11:58

Audiência
10/02/2025 10:08

Outras Decisões
10/02/2025 10:08

Conclusão
04/02/2025 07:59

Juntada de petição
21/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Conclusão
19/01/2025 10:15

Juntada de petição
17/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:55

Conclusão
06/01/2025 21:54

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Processo desmembrado do nº 0096524-51.2023.8.19.0001, em cumprimento ao determinado no item 394/413, dos autos originários.
20/12/2024 03:49

Documento
20/12/2024 03:49

Documento
19/12/2024 18:20

Juntada de petição
19/12/2024 14:32

Juntada de petição
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:45

Juntada de documento
17/12/2024 13:55

Conclusão
17/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:08

Desmembrado o feito
10/08/2023 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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