STJ - 0157151-31.2017.8.19.0001

30/10/2023 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/10/2023 19:03

Transitado em Julgado em 26/10/2023

02/10/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 843135/2023 - ARE no RE no AgInt no

29/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0843135 - ARE no RE no AgInt no AREsp 2196992 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023 21:50

Não conhecido o recurso de RESTAURANTE PREDILECTUM LTDA - Petição Nº 2023/00843135 - ARE no RE no AgInt AREsp 2196992

19/09/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/09/2023 07:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 939539/2023

19/09/2023 07:47

Protocolizada Petição 939539/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/09/2023

28/08/2023 05:21

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 28/08/2023 Petição Nº 843135/2023 -

25/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

25/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 843135/2023. Publicação prevista para 28/08/2023)

25/08/2023 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 843135/2023

25/08/2023 17:09

Protocolizada Petição 843135/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/08/2023

07/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 521477/2023 - RE no AgInt no

04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0521477 - RE no AgInt no AREsp 2196992 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de RESTAURANTE PREDILECTUM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

30/06/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 29/06/2023, para ULISSES NUNES VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 521477/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1005.

07/06/2023 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/06/2023 Petição Nº 521477/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 521477/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023 07:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

31/05/2023 19:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 521477/2023

31/05/2023 19:48

Protocolizada Petição 521477/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/05/2023

10/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 907435/2022 - AgInt

09/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0907435 - AgInt no AREsp 2196992 - Publicação prevista para 10/05/2023

03/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de RESTAURANTE PREDILECTUM LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00907435/2022 - AgInt no AREsp 2196992/RJ

20/04/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-3T)

17/04/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2023

14/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2023 18:26

Incluído em pauta para 27/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 907435/2022 - AgInt no AREsp 2196992/RJ

28/11/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/11/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

26/11/2022 06:01

Determinada a distribuição do feito

07/11/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2022 e término em 04/11/2022 o prazo para ULISSES NUNES VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 907435/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 972.

10/10/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2022 Petição Nº 907435/2022 -

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907435/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)

07/10/2022 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907435/2022

07/10/2022 16:42

Protocolizada Petição 907435/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2022

05/10/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

04/10/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 22:00

Não conhecido o recurso de RESTAURANTE PREDILECTUM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

05/09/2022 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO