24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002965-11.2017.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0002965-11.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00247829 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIOYELLOW APELANTE: MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA ADVOGADO: ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-064490 APELADO: MARIA PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: LILIANA DAMIÃO RODRIGUES OAB/RJ-154860 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Condomínio edilício.

Infiltrações em unidade autônoma.

Possuidora.

Ainda que o imóvel não esteja em nome da possuidora direta, isso não lhe tira a legitimidade para vir a juízo reclamar por eventuais danos ocorridos na unidade que habita.

Precedentes do TJRJ.

Prova pericial.

Laudo conclusivo no sentido de que, ainda que os danos tenham sido reparados, é possível afirmar que a responsabilidade pelos vazamentos é do condomínio.

Danos morais devidos.

Precedentes do TJRJ.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/06/2025 11:07

Documento
17/06/2025 20:11

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:50

Inclusão em pauta
02/06/2025 16:15

Remessa
02/06/2025 11:22

Conclusão
30/05/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 16:12

Conclusão
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 18:35

Ato ordinatório
10/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 10:01

Mero expediente
31/03/2025 11:06

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 12:43

Remessa
28/03/2025 12:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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