16/09/2025 21:37

Juntada de petição
04/09/2025 20:05

Juntada de petição
03/09/2025 13:03

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de impugnação à penhora oferecida pela 2ª Ré Fundação Petrobrás de Seguridade nos index. 1408/1412, ao argumento de que é indevida a penhora que recaiu sobre suas contas, uma vez que foi condenada tão somente em obrigação de fazer, conforme decisão no acórdão de index.794/806, quando a obrigação de pagar foi imposta apenas à 1ª Ré Petróleo Brasileiro S/A.

O exequente dá início à execução de obrigação de pagar contra as duas Rés, conforme index. 1367/1375.

No index.1390 requer a penhora no SISBAJUD nas contas das Rés.

Resposta à impugnação pelo exequente, nos index. 1495/1496.

A penhora no valor integral de R$ 346.299,14 recaiu nas contas de ambas as Rés.

Nos index.1504/1556 a 1ª Ré Petróleo Brasileiro S/A, junta aos autos guia de depósito para pagamento do valor integral do débito (R$ 346.299,14).

Assim, ACOLHO a Impugnação e declaro a nulidade da penhora que recaiu sobre a conta da 2ª Ré Fundação Petrobrás de Seguridade, uma vez que a condenação imputada a esta foi a de obrigação de fazer.

Preclusas as vias impugnativas: Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado conforme index. 1402, em favor da 2ª Ré Fundação Petrobrás de Seguridade.

Vindas as custas e os dados bancários , expeça-se mandado.

Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado conforme index. 1402, em favor da 1ª Ré Petróleo Brasileiro S/A, uma vez que o valor também foi penhorado em suas contas.

Vindas as custas e os dados bancários para transferência, expeça-se mandado.

Expeça-se outro mandado de pagamento do valor depositado pela 1ª Ré nos index.1491/1492, em favor do exequente, por meio de transferência para conta do patrono, conforme dados bancários no index. 1558.

Condeno a parte autora/impugnada em custas e honorários, estes fixados em R$5.000,00( cinco mil reais), na forma do art. 85, §2º do CPC, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo advogado.

Ressalte-se que o exequente é credor de valor considerável nesta execução, ficando assim, descaracterizado seu estado de hiposssuficiência financeira, não mais fazendo jus à gratuidade de justiça.

Diga o exequente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. .
22/07/2025 15:52

Conclusão
22/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:50

Juntada de petição
18/07/2025 22:25

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

À executada PETROBRÁS para que se manifeste quanto à impugnação oferecida pela ré FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS nos indexadores 1408-1412.

Após, voltem conclusos para apreciação da imugnação.
07/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:53

Conclusão
07/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:13

Juntada de petição
11/03/2025 21:36

Juntada de petição
25/02/2025 12:48

Conclusão
25/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:22

Conclusão
18/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:44

Juntada de petição
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:31

Juntada de petição
14/01/2025 19:16

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE:/r/r/n/nI - A IMPUGNAÇÃO À PENHORA É TEMPESTIVA, VISTO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA MESMA NOS AUTOS, E TAMPOUCO HÁ NO PROCESSO CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO DA PENHORA;/r/r/n/nII - NÃO FOI RECOLHIDO O PREPARO./r/r/n/nAO IMPUGNANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO.
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:25

Juntada de petição
10/10/2024 17:17

Juntada de petição
17/09/2024 13:39

Conclusão
17/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:35

Conclusão
06/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:19

Juntada de petição
31/01/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:11

Retificação de Classe Processual
28/08/2023 11:39

Conclusão
28/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:16

Juntada de petição
02/06/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:59

Conclusão
01/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:45

Conclusão
29/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:51

Juntada de petição
10/06/2022 17:32

Juntada de petição
02/06/2022 22:22

Juntada de petição
02/06/2022 01:19

Juntada de petição
04/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:46

Conclusão
30/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:13

Juntada de petição
28/01/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 18:05

Conclusão
27/01/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:04

Petição
27/01/2022 17:56

Juntada de petição
20/02/2018 16:08

Remessa
20/02/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 17:28

Conclusão
29/01/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:11

Juntada de petição
30/10/2017 14:49

Juntada de petição
21/09/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 18:30

Publicado Despacho em 09/10/2017
21/09/2017 18:30

Conclusão
20/09/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 13:30

Juntada de petição
28/08/2017 14:26

Juntada de petição
09/08/2017 15:39

Entrega em carga/vista
04/07/2017 13:24

Remessa
29/06/2017 13:13

Publicado Sentença em 01/08/2017
29/06/2017 13:13

Julgado improcedente o pedido
29/06/2017 13:13

Conclusão
25/04/2017 11:51

Remessa
22/02/2017 16:00

Conclusão
22/02/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 16:00

Publicado Despacho em 15/03/2017
17/10/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 15:33

Juntada de petição
29/08/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 17:46

Juntada de petição
25/04/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 13:47

Publicado Despacho em 04/05/2016
25/04/2016 13:47

Conclusão
19/02/2016 15:52

Juntada de petição
21/01/2016 17:42

Entrega em carga/vista
29/12/2015 17:10

Juntada de petição
04/11/2015 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 13:24

Publicado Despacho em 07/01/2016
04/11/2015 13:24

Conclusão
06/08/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 11:14

Juntada de petição
26/05/2015 14:17

Entrega em carga/vista
06/05/2015 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 15:09

Conclusão
06/05/2015 15:09

Publicado Despacho em 22/05/2015
04/05/2015 15:07

Redistribuição
04/05/2015 15:03

Remessa
24/04/2015 14:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 14:43

Conclusão
24/03/2015 14:43

Publicado Decisão em 09/04/2015
24/03/2015 14:43

Declarada incompetência
21/01/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 10:55

Remessa
04/06/2014 10:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 10:48

Juntada de petição
07/10/2013 16:54

Entrega em carga/vista
12/09/2013 15:19

Conclusão
12/09/2013 15:19

Publicado Despacho em 03/10/2013
12/09/2013 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2013 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0096803-19.2016.8.19.0054

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Fabio Araujo Roberto

Advogado: Thiago Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000073-82.2022.8.19.0070

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria Izabel dos Santos Monteiro Oliveir...

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021339-02.2022.8.19.0014

Frederico Camanho de Menezes Veiga

Valtra Administradora de Consorcios

Advogado: Luiz Victor Monteiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052899-53.2013.8.19.0021

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Sergio Freire Esteves Peres

Advogado: Andre Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0002725-09.2021.8.19.0070

Lucimara Terra de Souza

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Wescley Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 00:00

Exibir Processo