12/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831402-21.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenham-se no cadastramento os advogados anteriores da parte autora.

Após, intime-os para manifestação sobre o contido na petição - id 198918639.

Observa-se que a planilha juntada peloadvogadodoexequente está totalmente em desconformidade com o que fora fixado em sentença, uma vez que o período para cobrança é de de agosto/2019 a agosto/2024, não cabendo a execução de eventuais prestações vincendas em sede de Juizado, devendo ser objeto de ação própria.

Sendo assim, intime-se o advogado da parte autora para apresente nova planilha de cálculos DISCRIMINADA e atualizada, no PERÍODO DE agosto/2019 a AGOSTO/2024, indicando o percentual de juros, o índice de correção, os respectivos termos iniciais, bem como os demais requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, OBSERVANDO-SE O QUE FORA FIXADO EM SENTENÇA, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 79, II e III, e 80, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 13:12

Outras Decisões
13/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:11

Recebidos os autos
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
18/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento
16/11/2024 08:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/11/2024 08:07

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 08:07

Recebidos os autos
05/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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