10/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:45

Outras Decisões
30/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

O benefício da gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pela parte autora, especialmente das declarações de imposto de renda e contracheque, conclui-se que sua hipossuficiência não restou comprovada.

Os vencimentos mensais são consideráveis, acima da média da população brasileira, bem como houve recebimento de diversas verbas especificadas no campo "RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS".

A presença de diversos empréstimos evidencia descontrole financeiro, o quenão se confunde com hipossuficiência.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Venham as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT - CPF: *52.***.*52-28 (AUTOR).
26/11/2024 19:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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