26/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:18

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:13

Decorrido prazo de PAULO CELSO CASTRO DE MORAES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:17

Anulada a(o) sentença/acórdão
13/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 00:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAULO CELSO CASTRO DE MORAES em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.
03/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:16

Homologada a Transação
29/11/2024 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 07:31

Conclusos para julgamento
24/10/2024 07:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 07:31

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 07:31

Recebidos os autos
19/09/2024 17:35

Juntada de ata da audiência
18/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
18/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:59

Juntada de Petição de ciência
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/08/2024 10:55.
14/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
02/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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