11/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803703-60.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RL DOS REIS OTICA LTDA - ME EXECUTADO: MARILEDA FRANCISCO SILVA Extraia-se a certidão de crédito, após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803703-60.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RL DOS REIS OTICA LTDA - ME EXECUTADO: MARILEDA FRANCISCO SILVA No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Expeça-se carta de crédito em favor da exequente.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803703-60.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RL DOS REIS OTICA LTDA - ME EXECUTADO: MARILEDA FRANCISCO SILVA Indefiro o levantamento requerido uma vez que o prazo para embargos só decorre após o juízo estar totalmente seguro.

Defiro INFOJUD.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803703-60.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RL DOS REIS OTICA LTDA - ME EXECUTADO: MARILEDA FRANCISCO SILVA Indefiro a expedição do mandado de pagamento requerida, eis que não decorrido o prazo para embargos, devendo o exequente indicar meios para complementação da penhora.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:30

Transitado em Julgado em 23/05/2024
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
18/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 10:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 10:20

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 10:20

Recebidos os autos
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA MARTINS em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
26/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:21

Decretada a revelia
20/06/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:11

Decorrido prazo de MARILEDA FRANCISCO SILVA em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
13/10/2022 18:31

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
10/08/2022 13:36

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2022 13:54

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 00:33

Decorrido prazo de RL DOS REIS OTICA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
01/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2022 17:08

Conclusos ao Juiz
11/02/2022 16:50

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2021 10:43

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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