04/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:44

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803445-08.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULTI TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME RÉU: CONFECCAO E FACCAO DO VESTUARIO BORTOLASSI TEIXEIRA LTDA Despacho Intime-se o Autor para distribuir a Carta Precatória no PJE perante o Juízo Deprecado, Comarca de Mar de Espanha/MG, comprovando-se nos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.

Nova Friburgo, 26 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:55

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:40

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 03:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MULTI TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CONFECCAO E FACCAO DO VESTUARIO BORTOLASSI TEIXEIRA LTDA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803445-08.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULTI TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME RÉU: CONFECCAO E FACCAO DO VESTUARIO BORTOLASSI TEIXEIRA LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de outubro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/10/2024 09:51

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 09:51

Recebidos os autos
11/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
10/10/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
10/10/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Expedição de Carta precatória.
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
12/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:35

Juntada de petição
09/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:04

Expedição de Carta precatória.
23/11/2023 02:11

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:05

Publicado Despacho em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 10/07/2023.
09/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:16

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:57

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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