18/02/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:04

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95./r/r/n/n Verifica-se que, apesar das tentativas e do logo tempo de tramitação do processo, não foi localizado nenhum bem para a satisfação da execução./r/n /r/n Ademais, o prosseguimento do feito conforme requerimento de execução formulado na petição de fls. 307/310 merece indeferimento, considerando que o acordo sequer foi homologado, diante da ausência de ratificação pela executada. /r/n /r/n O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor .

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ./r/r/n/n Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. /r/r/n/n P.R.I.
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2024 11:09

Conclusão
19/10/2024 16:42

Juntada de petição
14/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 04:42

Documento
05/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:06

Conclusão
27/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 10:31

Expedição de documento
26/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:48

Juntada de documento
16/04/2024 13:04

Expedição de documento
23/02/2024 14:13

Juntada de petição
22/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:27

Conclusão
08/02/2024 09:27

Publicado Despacho em 27/02/2024
08/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:17

Juntada de petição
28/11/2023 22:44

Juntada de petição
06/10/2023 10:41

Juntada de petição
26/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:24

Publicado Decisão em 05/10/2023
22/09/2023 13:24

Conclusão
22/09/2023 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 13:23

Juntada de documento
21/08/2023 13:19

Juntada de documento
02/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:12

Publicado Decisão em 09/08/2023
18/07/2023 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 12:12

Conclusão
18/05/2023 12:46

Juntada de petição
09/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:00

Conclusão
28/04/2023 15:00

Publicado Despacho em 15/05/2023
19/04/2023 13:33

Juntada de petição
17/04/2023 09:07

Juntada de petição
23/03/2023 15:15

Juntada de petição
20/03/2023 11:31

Juntada de petição
15/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:42

Conclusão
13/03/2023 14:42

Publicado Despacho em 22/03/2023
13/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 07:17

Juntada de petição
24/10/2022 13:10

Juntada de petição
19/10/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:18

Publicado Despacho em 25/10/2022
18/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:18

Conclusão
07/10/2022 18:25

Juntada de petição
30/08/2022 20:17

Juntada de petição
30/08/2022 14:16

Juntada de petição
12/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:32

Publicado Despacho em 17/08/2022
08/08/2022 14:32

Conclusão
08/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:42

Documento
14/06/2022 14:14

Documento
11/05/2022 16:13

Expedição de documento
28/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:27

Conclusão
26/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 16:37

Conclusão
03/12/2021 16:37

Publicado Decisão em 15/12/2021
08/11/2021 17:28

Juntada de petição
18/10/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:41

Conclusão
25/08/2021 04:32

Documento
25/08/2021 04:32

Documento
14/08/2021 13:58

Juntada de petição
11/08/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 12:32

Petição
16/07/2021 14:58

Juntada de petição
14/07/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 15:23

Conclusão
13/07/2021 15:23

Outras Decisões
13/07/2021 15:23

Publicado Decisão em 21/07/2021
16/06/2021 17:23

Juntada de petição
11/06/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:26

Publicado Despacho em 16/06/2021
10/06/2021 13:26

Conclusão
10/06/2021 13:25

Juntada de documento
02/06/2021 15:59

Juntada de documento
31/05/2021 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2021 11:53

Conclusão
27/05/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 05:20

Documento
26/01/2021 05:20

Documento
09/12/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:27

Expedição de documento
30/11/2020 05:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 05:10

Conclusão
30/11/2020 05:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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