29/11/2024 00:00

Intimação

Considerando que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro, a apelação de fls. 685/693 é tempestiva.

Logo, há que se tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 682/683.

Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
26/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:50

Juntada de petição
16/11/2024 08:26

Trânsito em julgado
16/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:38

Conclusão
08/07/2024 11:39

Remessa
04/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:22

Conclusão
23/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:48

Juntada de documento
24/02/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:04

Juntada de petição
17/11/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:44

Juntada de petição
19/09/2023 20:04

Juntada de petição
27/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:41

Juntada de petição
05/12/2022 22:32

Decretada a revelia
05/12/2022 22:32

Conclusão
05/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:38

Juntada de petição
03/08/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 06:08

Documento
21/01/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:15

Conclusão
27/10/2021 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 15:39

Juntada de petição
09/04/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:57

Conclusão
29/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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