21/03/2025 07:00

Baixa Definitiva
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 19:11

Confirmada
17/02/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 16:50

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:57

Conclusão
29/01/2025 20:41

Documento
29/01/2025 20:39

Documento
13/01/2025 21:06

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0887061-52.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0887061-52.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164860 RECTE: CLAUDIA MOREIRA FALCAO SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
16/12/2024 09:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 08:13

Inclusão em pauta
02/12/2024 11:35

Conclusão
02/12/2024 11:32

Distribuição
02/12/2024 11:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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