12/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834953-16.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO GONCALVES GODINHO RÉU: SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Mantenho, por ora, a decisão de index 156101302.

Promova a parte autora a citação do 1º réu.(Silver Assistência Financeira) RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
06/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834953-16.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO GONCALVES GODINHO RÉU: SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015).

Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB).

A esse respeito, devem ser lembrados os ensinamentos de ARRUDA ALVIM (Manual de Direito Processual Civil.

RT; 17ª ed.; 2017; p. 708): "De acordo com a urgência verificada no caso concreto, a medida poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária.

Tal possibilidade, a despeito de expressamente prevista no artigo 9º.

I, do CPC/2015, não deixa de ser excepcional, por ser necessário que institutos como este respeitem o princípio da bilateralidade da audiência, que é exigência constitucional.

Sob o prisma da Constituição, o contraditório prévio deve ser a regra geral, e sua postergação, a exceção.

Sendo assim, o que nos parece é que, se o juiz verificar, na hipótese concreta, que a oitiva da parte requerida poderá agravar ou, mesmo, consumar o prejuízo do requerente, é certo que deverá antecipar a tutela sem audiência prévia daquela.

Vale dizer, ainda que possa satisfazer o autor antes daquele que seria o momento normal (comparativamente ao momento indicado no âmbito da estrutura clássica do processo), é necessário que sejam respeitados determinados limites em relação à posição do réu.

Oferecer ao réu a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e, inclusive, de contraditar as provas do autor auxilia o debate e dá maiores subsídios para que a tutela de urgência seja analisada de forma adequada." No caso em exame, o acervo documental que instrui a inicial não esclarece de forma satisfatória a situação jurídica subjacente à lide e a peculiaridade do caso demanda maior dilação probatória, pelo que INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Index. 132306478 - Venham aos autos os extratos bancários do autor, referentes aos últimos três meses, junto ao 2º réu. 3) Certifique o cartório acerca do resultado da diligência do index. 149914448.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:49

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de Banco Santander em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AROLDO GONCALVES GODINHO - CPF: *08.***.*57-15 (AUTOR).
09/11/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:26

Juntada de carta
13/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808902-52.2024.8.19.0004

Adriana da Costa Pereira Ensino Fundamen...

Dayana Machado da Silva

Advogado: Fabio de Souza Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0810387-89.2024.8.19.0068

Gisleine Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0802565-41.2024.8.19.0006

Carla Lana Ventura

Atlantica Solar e Servicos de Engenharia...

Advogado: Flavia Monijo Oliveira Taveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801064-24.2023.8.19.0059

Nizete Mello dos Santos

Caixa Seguradora SA

Advogado: Jenyffer Gomes Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0810715-59.2024.8.19.0087

Aldinea Sardinha Abreu

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Erica Sardinha Abreu Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 11:40

Exibir Processo