01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:24

Outras Decisões
24/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812235-25.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVENTINA ROSA GERMANO RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: A utilização pela parte autora do serviço prestado pela ré nos 3 domicílios, a revisão de faturas supostamente excessivas, emitidas em novembro/2022, dezembro/2022 e fevereiro/2023, e a indenização por danos morais decorrentes da suspensão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário levada a efeito com base na dívida referida, com as consequências jurídicas daí advindas, em especial a caracterização da legalidade das cobranças impostas.

Acolho a ilegitimidade passiva da ré CEDAE, haja vista que a mesma responde somente até 31/07/22, visto que, a partir de então, em razão de sua privatização, o serviço passou a ser prestado pelo Consórcio Rio + Saneamento BL3S.A.

Retifique-se o polo passivo para a exclusão da mesma. À parte autora sobre o alegado pela ré FAB, quanto a inclusão no polo passivo da ré Rio +.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Outras Decisões
08/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 15:22

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOVENTINA ROSA GERMANO - CPF: *81.***.*72-68 (AUTOR).
25/05/2023 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:46

Juntada de carta
14/04/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872097-06.2024.8.19.0038

Maria Aluizia Maciel Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Yuri Pontes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800240-91.2024.8.19.0039

Geanete Gomes da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Izabela da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0817690-26.2022.8.19.0004

Alecia Santos Paula

Ana Barbara Soares

Advogado: Josue Francisco Pralon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803667-46.2023.8.19.0067

Andreza Vitoria Galdino Pacheco

Municipio de Queimados

Advogado: Robson da Silva Ribeiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0807822-89.2023.8.19.0068

Banco Bradesco SA

Thunder Distribuidora e Comercio de Cosm...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 12:54

Exibir Processo