21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802526-12.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MILVARD LUZ MARTINS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3- Certifique o cartório quanto à eventual necessidade de complementação da taxa judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 103/2013, observadas as disposições do art. 82, (sec)3º do CPC, da Lei Estadual nº 10.819/2025 e a eventual concessão da gratuidade de justiça.

Verificada a necessidade, intime-se o exequente para o recolhimento. 4- Intime(m)-se o (s) EXECUTADO (S) na pessoa do seu representante judicial para que apresente(m) impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, restrita a matéria contida no art. 535 do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Intimem-se.

Macaé,19 de agosto de 2025
19/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MILVARD LUZ MARTINS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0802526-12.2023.8.19.0028 - Distribuído em03/06/2025 12:14:29 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [1/3 de férias] AUTOR: MILVARD LUZ MARTINS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Ficam cientes os interessados que, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao Núcleo de Arquivamento.

MACAÉ, 23 de junho de 2025.

PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA - Chefe de Serventia Judicial
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:03

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:48

Recebidos os autos
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:03

Recebidos os autos
06/09/2024 17:03

Juntada de Petição de termo de autuação
27/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:05

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:02

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de MILVARD LUZ MARTINS em 23/08/2023 23:59.
21/07/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDRE TORRES MARTINS em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 20:48

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:27

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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