TJRJ - 0009878-51.2011.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 22:40
Conclusão
-
08/07/2025 22:40
Juntada de documento
-
12/02/2025 20:14
Juntada de petição
-
12/02/2025 16:33
Juntada de petição
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de anulação de citação por edital de id. 383, em razão de alegada ausência de demonstração do esgotamento de diligências para a localização dos citandos, nos termos do Enunciado nº 292 da Súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dispõe:/r/r/n/n Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ . /r/r/n/nSuscitada a inventariante a se manifestar sobre a alegação de nulidade da citação por edital (id. 386) dos réus RENE CORREA BARRETO, SERGIO BARRETO e eventuais sucessores de MAURO BARRETO, nada se manifestou sobre ele, conforme se verifica pela petição de id. 388. /r/r/n/nÉ o necessário a relatar.
Decido. /r/r/n/nNo caso em apreço, verifica-se que a parte autora, antes de requerer a citação por edital, não demonstrou ter realizado todas as diligências necessárias para a localização dos citandos, conforme preconiza a legislação e a jurisprudência deste Tribunal./r/r/n/nEmbora tenha havido tentativa de citação pessoal frustrada, não há nos autos prova de que o autor tenha realizado consultas por meio dos sistemas informatizados do TJRJ, junto aos órgãos conveniados, tais como: RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD./r/r/n/nA citação por edital, por sua natureza excepcional, requer a prévia demonstração de que tais tentativas de localização pessoal do réu foram exauridas, o que não foi devidamente comprovado nos presentes autos./r/r/n/nDiante do exposto, RECONHEÇO A NULIDADE da citação por edital realizada no presente feito em id. 262, determinando que o autor promova novas diligências visando à correta localização dos réus citandos RENE CORREA BARRETO, SERGIO BARRETO e eventuais sucessores de MAURO BARRETO, no prazo de 15 dias./r/r/n/nIntimem-se. -
18/12/2024 14:42
Juntada de petição
-
16/12/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:47
Decisão anterior
-
22/10/2024 13:47
Conclusão
-
22/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:22
Juntada de petição
-
09/07/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 17:41
Conclusão
-
09/07/2024 17:33
Juntada de petição
-
25/06/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:40
Conclusão
-
06/03/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 17:16
Juntada de petição
-
05/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 18:19
Conclusão
-
17/07/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:43
Juntada de petição
-
11/05/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 15:40
Conclusão
-
01/08/2022 15:40
Outras Decisões
-
29/07/2022 13:59
Juntada de petição
-
26/07/2022 11:10
Juntada de petição
-
12/07/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 11:17
Conclusão
-
22/06/2022 11:17
Outras Decisões
-
09/06/2022 01:34
Documento
-
12/05/2022 06:44
Juntada de petição
-
04/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:47
Juntada de petição
-
17/12/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:22
Juntada de documento
-
05/08/2021 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:11
Juntada de documento
-
10/05/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 02:18
Documento
-
28/04/2021 22:03
Conclusão
-
28/04/2021 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 17:56
Conclusão
-
05/03/2021 14:35
Juntada de petição
-
05/02/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2021 18:23
Conclusão
-
01/02/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 10:20
Conclusão
-
17/11/2020 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 16:00
Juntada de petição
-
04/11/2020 11:00
Juntada de documento
-
26/10/2020 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:29
Conclusão
-
30/09/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 14:34
Remessa
-
07/08/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 08:42
Conclusão
-
13/05/2019 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 15:44
Remessa
-
03/04/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 16:51
Conclusão
-
21/03/2019 16:51
Publicado Despacho em 09/04/2019
-
21/03/2019 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 15:37
Documento
-
18/02/2019 13:46
Juntada de petição
-
04/02/2019 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2019 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2019 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2019 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 14:56
Documento
-
12/12/2018 11:29
Remessa
-
01/11/2018 14:25
Documento
-
31/10/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 15:28
Entrega em carga/vista
-
20/09/2018 10:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 10:13
Expedição de documento
-
20/09/2018 10:12
Expedição de documento
-
20/09/2018 10:07
Expedição de documento
-
20/09/2018 10:07
Expedição de documento
-
20/09/2018 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 15:56
Documento
-
28/06/2018 15:31
Documento
-
30/05/2018 14:27
Expedição de documento
-
30/05/2018 13:50
Expedição de documento
-
30/05/2018 08:49
Documento
-
23/05/2018 19:31
Conclusão
-
23/05/2018 19:31
Publicado Despacho em 30/05/2018
-
23/05/2018 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 12:31
Juntada de petição
-
15/05/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 12:03
Expedição de documento
-
14/05/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 18:10
Expedição de documento
-
08/05/2018 18:10
Expedição de documento
-
08/05/2018 18:10
Expedição de documento
-
08/05/2018 18:10
Expedição de documento
-
08/05/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 14:41
Entrega em carga/vista
-
25/04/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 15:04
Expedição de documento
-
16/04/2018 16:07
Expedição de documento
-
16/04/2018 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 14:58
Entrega em carga/vista
-
27/02/2018 14:54
Juntada de petição
-
05/02/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 14:12
Remessa
-
26/07/2017 10:08
Remessa
-
20/07/2017 09:24
Conclusão
-
20/07/2017 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 10:10
Juntada de petição
-
25/04/2017 17:36
Remessa
-
25/04/2017 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 17:05
Documento
-
08/09/2016 14:34
Remessa
-
08/09/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2016 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 12:11
Conclusão
-
10/08/2016 13:44
Remessa
-
04/07/2016 17:15
Documento
-
04/07/2016 16:53
Documento
-
12/11/2015 14:21
Expedição de documento
-
09/11/2015 17:10
Expedição de documento
-
09/11/2015 17:03
Expedição de documento
-
03/11/2015 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2015 14:18
Remessa
-
27/09/2015 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2015 14:17
Documento
-
27/09/2015 14:16
Documento
-
06/04/2015 14:36
Remessa
-
03/04/2015 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2015 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2015 16:42
Expedição de documento
-
01/04/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 16:13
Expedição de documento
-
11/11/2014 11:28
Publicado Despacho em 07/04/2015
-
11/11/2014 11:28
Conclusão
-
11/11/2014 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2014 17:49
Remessa
-
07/10/2014 13:36
Remessa
-
26/07/2014 11:27
Documento
-
21/03/2014 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 11:24
Remessa
-
07/03/2014 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 13:29
Expedição de documento
-
27/01/2014 14:55
Juntada de petição
-
18/09/2013 13:57
Remessa
-
28/06/2013 11:36
Remessa
-
11/06/2013 14:01
Juntada de petição
-
11/06/2013 14:00
Documento
-
06/02/2013 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 11:23
Expedição de documento
-
29/01/2013 15:52
Expedição de documento
-
22/11/2012 16:36
Remessa
-
22/11/2012 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2012 19:39
Conclusão
-
13/11/2012 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2012 15:03
Remessa
-
08/08/2012 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2012 14:29
Conclusão
-
02/08/2012 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2012 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2012 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2011 15:58
Juntada de petição
-
09/08/2011 16:59
Juntada de petição
-
25/07/2011 12:19
Remessa
-
22/07/2011 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 09:49
Assistência Judiciária Gratuita
-
18/07/2011 09:49
Conclusão
-
29/06/2011 16:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2011
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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