30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/03/2025 23:59.
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807210-65.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURELIO VIEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

Retifique-se o polo passivo para passar a constarBANCO ITAUCARD S/A Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que não vislumbro na exordial quaisquer dos vícios previstos no art. 330, § 1° do CPC.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos constantes dos autos no ID16623425 comprovam a hipossuficiência econômica da autora.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às alegadas irregularidades apontadas pelo autor no contrato firmado entre as partes.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que o autor não é hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n°8078/90), nem se encontra impossibilitado ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC.

Note-se que o autor pode produzir as provas necessárias para a solução da lide.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr.

Francisco Pontes Correa Neto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, no prazo de 5 dias, que serão arcados ao final pelo sucumbente, uma vez que o autor requerente da prova é beneficiário de JG.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Intimem-se. .

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
03/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/05/2023 23:59.
16/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:35

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 24/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/07/2022 00:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:03

Conclusos ao Juiz
03/05/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:03

Conclusos ao Juiz
25/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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