01/04/2025 06:39

Baixa Definitiva
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 22:03

Conclusão
25/02/2025 22:00

Redistribuição
17/02/2025 13:45

Remessa
17/02/2025 13:44

Documento
17/02/2025 13:42

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804546-83.2023.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0804546-83.2023.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00165570 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS OAB/RJ-243908 RECORRIDO: CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY OAB/RJ-174945 ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO OAB/RJ-171597 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) em 20% do valor da execução. f) sem honorários advocatícios, caso o recorrido não tenha apresentado contrarrazões.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 13:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 14:04

Conclusão
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804546-83.2023.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0804546-83.2023.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00165570 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS OAB/RJ-243908 RECORRIDO: CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY OAB/RJ-174945 ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO OAB/RJ-171597 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após o pedido do advogado e, deliberação em sessão, em retirar o feito da pauta de julgamento.
18/12/2024 20:05

Inclusão em pauta
17/12/2024 10:00

Com Resolução do Mérito
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:39

Inclusão em pauta
29/11/2024 06:23

Conclusão
29/11/2024 06:20

Distribuição
29/11/2024 06:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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