12/02/2025 09:25

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805224-61.2024.8.19.0252 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805224-61.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00165962 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE OAB/RJ-145390 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

No mais, todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Condenada a parte Recorrente em custas processuais e honorários, que fixo em 20% do valor da condenação.
17/12/2024 10:00

Não-Provimento
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:21

Inclusão em pauta
02/12/2024 13:27

Conclusão
02/12/2024 13:24

Distribuição
02/12/2024 13:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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