27/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:58

Conclusão
17/09/2025 18:58

Juntada de documento
10/09/2025 16:59

Juntada de documento
09/09/2025 16:31

Juntada de documento
09/09/2025 15:24

Expedição de documento
05/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:20

Conclusão
03/09/2025 18:41

Juntada de petição
28/08/2025 17:33

Juntada de documento
27/08/2025 14:36

Conclusão
27/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:36

Juntada de documento
27/08/2025 14:36

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

Às parte sobre ID 572
21/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:23

Conclusão
21/08/2025 16:23

Juntada de documento
21/08/2025 16:22

Juntada de documento
18/08/2025 15:52

Expedição de documento
18/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:45

Conclusão
18/08/2025 12:07

Juntada de petição
18/08/2025 12:07

Juntada de petição
14/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:53

Conclusão
13/08/2025 11:33

Juntada de petição
05/08/2025 17:53

Juntada de documento
05/08/2025 11:26

Expedição de documento
01/08/2025 12:47

Conclusão
01/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:55

Juntada de petição
31/07/2025 15:15

Juntada de documento
31/07/2025 15:09

Expedição de documento
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:59

Juntada de documento
16/07/2025 13:34

Juntada de documento
16/07/2025 13:33

Juntada de documento
15/07/2025 14:15

Conclusão
15/07/2025 14:15

Juntada de documento
09/07/2025 10:13

Juntada de petição
08/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:44

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

A Defesa técnica do acusado GUILHERME FRANCAVILLA LAMOURE RIBEIRO postula, no seq. 494, a sua liberdade.

O Parquet opinou desfavoravelmente ao pleito, consoante promoção de seq. 509.

Não merece acolhida tal pretensão.

Ao acusado é imputada a prática do crime de homicídio qualificado.

Com base em cognição superficial verifico que há indícios de autoria e materialidade, consubstanciada no suporte probatório mínimo produzido através do flagrante, permanecendo hígidos os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

A instrução criminal encontra-se em seu limiar, e desta forma, a soltura do réu, nesta fase da instrução probatória, comprometerá a garantia da ordem pública.

Com efeito, o acusado foi preso em flagrante após deixar o local do acidente, sem que prestasse socorro às vítimas, tendo ainda agredido duas delas, com chutes na cabeça.

Desse modo, não assiste razão à Defesa Técnica do acusado, pois o presente feito vem tendo o seu curso regular, nos termos da legislação processual específica, não havendo assim que se falar em ilegalidade na prisão por excesso de prazo.

Ademais, não merece prosperar o pleito da defesa, que pugna pela libertação do acusado, sob o argumento de que há excesso de prazo em sua prisão, para o fim da instrução, uma vez que, há tempo, se encontra assentado na jurisprudência que tal prazo é flexível, à luz do princípio da razoabilidade e da reserva do possível, sendo notória que eventual demora para o término da instrução se encontra justificada, pelo que se aplica a Sum. 64 do STJ, ao caso em foco.

Posto isso, pelas razões ora invocadas, bem como por aquelas explicitadas na promoção ministerial de seq. 509, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa técnica do acusado.
01/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:32

Juntada de petição
23/06/2025 18:02

Conclusão
23/06/2025 18:02

Liberdade Provisória
17/06/2025 18:17

Juntada de petição
11/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:31

Conclusão
05/06/2025 16:54

Juntada de petição
12/05/2025 19:00

Juntada de documento
09/05/2025 13:55

Expedição de documento
01/05/2025 06:32

Documento
29/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:13

Conclusão
29/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Juntada de petição
14/04/2025 15:40

Juntada de petição
14/04/2025 13:58

Juntada de documento
10/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:44

Juntada de documento
10/04/2025 02:18

Documento
10/04/2025 02:18

Documento
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 23:21

Documento
25/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:02

Conclusão
17/03/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 18:04

Juntada de petição
26/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:15

Conclusão
26/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:42

Juntada de documento
03/02/2025 17:04

Juntada de petição
27/01/2025 10:57

Documento
22/01/2025 20:44

Juntada de petição
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:03

Juntada de documento
18/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 03:52

Documento
16/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 00:00

Intimação

1) Na forma do art. 316 parágrafo único do CPP, mantenho, pro ora, a prisão preventiva de GUILHERME FRANCAVILLA com base nos argumentos lançados na audiência de custódia do index 99;/r/r/n/n2) Certifique-se o cumprimento da decisão do index 309./r/r/n/n3) 331 - Reitere-se a intimação defensiva. /r/r/n/n4) Ciência às partes.
18/12/2024 12:32

Conclusão
18/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:37

Juntada de petição
09/12/2024 15:43

Conclusão
09/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Juntada de petição
19/10/2024 20:05

Juntada de petição
18/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:19

Juntada de documento
27/09/2024 20:51

Juntada de documento
27/09/2024 16:51

Reforma de decisão anterior
27/09/2024 16:51

Conclusão
27/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:45

Conclusão
27/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:45

Juntada de petição
26/09/2024 18:10

Documento
26/09/2024 18:10

Documento
25/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 04:30

Conclusão
24/09/2024 04:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:35

Juntada de petição
17/09/2024 15:09

Documento
12/09/2024 14:40

Documento
27/08/2024 03:12

Documento
27/08/2024 03:12

Documento
27/08/2024 03:12

Documento
22/08/2024 17:11

Documento
20/08/2024 04:20

Documento
17/08/2024 02:29

Documento
17/08/2024 02:29

Documento
16/08/2024 13:47

Juntada de documento
15/08/2024 18:47

Expedição de documento
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:56

Reforma de decisão anterior
12/08/2024 11:56

Conclusão
12/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:46

Juntada de documento
09/08/2024 15:09

Expedição de documento
09/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:24

Expedição de documento
08/08/2024 09:55

Juntada de petição
07/08/2024 10:36

Outras Decisões
07/08/2024 10:36

Conclusão
31/07/2024 17:48

Juntada de petição
30/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Juntada de petição
24/07/2024 10:51

Documento
24/07/2024 10:51

Juntada de documento
18/07/2024 13:53

Juntada de documento
16/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:25

Juntada de documento
16/07/2024 14:17

Expedição de documento
16/07/2024 14:17

Evolução de Classe Processual
12/07/2024 16:09

Conclusão
12/07/2024 16:09

Denúncia
09/07/2024 19:41

Juntada de petição
05/07/2024 19:39

Juntada de petição
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:33

Conclusão
11/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:18

Redistribuição
11/06/2024 15:18

Remessa
05/06/2024 19:22

Expedição de documento
05/06/2024 14:10

Decisão ou Despacho
05/06/2024 14:04

Juntada de documento
05/06/2024 13:41

Juntada de petição
05/06/2024 11:46

Juntada de petição
05/06/2024 10:52

Juntada de petição
04/06/2024 16:23

Audiência
04/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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