11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de TANCREDO FREITAS RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 20:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de STEPHANY DE ARAUJO GOMES DE DEUS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 07:48

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 07:48

Recebidos os autos
23/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
23/01/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/01/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 08:34

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/11/2024 06:00.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0819162-10.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANY DE ARAUJO GOMES DE DEUS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Ao (À) patrono (a) da parte Autora para observar o correto cadastramento do feito, quanto ao assunto.

A adequada autuação do feito é dever da parte postulante.

E quando não cumprido gera atraso processual e retrabalho à serventia, que já tem atribuições diversas e em grande volume. 2) Tendo em vista o equívoco da parte Autora no cadastramento do assunto, ao cartório para retificar a autuação para alterar o assunto PRINCIPAL deste feito para o seguinte tema: “DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade”, bem como para incluir os assuntos COMPLEMENTARES deste feito para os seguintes temas : “ DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)” e, “ DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) | Indenização Por Dano Moral - Outras (30006)” 3) Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela provisória pretendida.

A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, uma vez que demonstra que a parte autora mantém com a Ré contrato de prestação de serviço, que está em situação de adimplência com as faturas mensais e já que evidenciado que a Ré se encontra na iminência de realizar a interrupção do serviço na unidade de consumo da parte Autora, em razão do não pagamento de fatura cobrada a título de Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI), com a qual a parte Autora não concorda, eis que aduz que a sua unidade de consumo apresenta registro normal de faturamento.

No mais, presente o requisito do perigo na demora, ante o caráter essencial do serviço prestado pela Ré.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Reclamada Restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte Autora (cliente nº 58469059) no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
11/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:24

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
11/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877409-60.2024.8.19.0038

Alessandra Santana da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodrigo Luiz dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0835182-94.2023.8.19.0004

Sofia Name Leonardo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0857300-25.2024.8.19.0038

Solange Seixas

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0840448-57.2023.8.19.0038

Cristiano Luiz de Castro

Francisco Luciano Paiva Bezerra

Advogado: Sergio Antonio Vieira Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0825460-65.2022.8.19.0038

Jordelina Rodrigues Delgado Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Muniz Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 16:52

Exibir Processo