25/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0829091-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON MOTA BRASIL RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Certidão Certifico que a contestação ID167944380 é tempestiva.

Ao autor em réplica. Às partes em provas.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

INGRID DE SOUZA SANTOS
18/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIOLA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829091-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON MOTA BRASIL RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

A parte autora relata em sua inicial que ao se mudar para o imóvel objeto da lide, entrou em contato com a ré a fim de regularizar o fornecimento de água no respectivo endereço.

Informa que recebeu a visita de técnicos no início do mês de maio e, que nessa ocasião, foi restabelecido o fornecimento anteriormente suspenso devido a casa estar vazia.

Assevera que mesmo com as contas em dia, no início mês de agosto do corrente ano, surpreendeu-se com o corte de água mesmo com as faturas pagas.

Relata que fez reclamação junto a ré, não logrando êxito em uma solução.

Diante de tais fatos, evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante.

Da mesma forma, está demonstrado o perigo de dano, uma vez que o serviço prestado pela ré é considerado de natureza essencial (abastecimento de água), amparado pelo princípio da continuidade.

Isso posto, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Intime-se por OJA de plantão, para cumprimento da tutela.

Registre-se, que a parte autora deverá manter-se adimplente em relação às faturas futuras, sob pena de ser considerado legal novo corte por falta de pagamento.

CITE-SE.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – prestadoras de serviços públicos, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a prestação de serviços públicos, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 - prestadoras de serviços públicos, procedendo à baixa e encaminhamento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
03/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIOLA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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