12/02/2025 09:26

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801745-57.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801745-57.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00152498 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL OAB/RJ-239155 RECORRIDO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TITINA ONLINE LIMITADA ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO BILCK OAB/SC-070154 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:35

Inclusão em pauta
02/12/2024 21:39

Conclusão
22/11/2024 18:25

Recebimento
04/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 19:00

Retirada de pauta
31/10/2024 18:59

Determinação
31/10/2024 18:47

Documento
30/10/2024 20:04

Inclusão em pauta
30/10/2024 14:48

Conclusão
30/10/2024 14:45

Distribuição
30/10/2024 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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