10/09/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831537-94.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN VOLPONI DE SOUZA, VIVIANE ARAUJO VOLPONI DE SOUZA RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT, WPA GESTAO LTDA, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
06/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831537-94.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN VOLPONI DE SOUZA, VIVIANE ARAUJO VOLPONI DE SOUZA RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT, WPA GESTAO LTDA, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A ID 195068499: Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 02:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:18

Recebidos os autos
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
08/04/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831537-94.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN VOLPONI DE SOUZA, VIVIANE ARAUJO VOLPONI DE SOUZA RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT, WPA GESTAO LTDA, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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