11/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 23:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812643-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR BARBOZA JOAO RÉU: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, venha a última alteração contratual registrada na Junta Comercial competente.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812643-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR BARBOZA JOAO RÉU: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:30

Conclusos para despacho
17/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MARLON MARTYR NETO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:23

Desentranhado o documento
23/02/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:09

Transitado em Julgado em 12/01/2024
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOZA JOAO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/10/2023 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/10/2023 00:39

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:39

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2023 00:39

Recebidos os autos
12/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
12/09/2023 10:44

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/09/2023 10:44

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 16:32

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/05/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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