12/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0835026-09.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0835026-09.2023.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00150214 RECTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: WALACE FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO OAB/RJ-186266 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 835026-09 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em determinar a suspensão do feito, tendo em vista o Tema 1264 do Eg.

STJ, que dispõe: ¿Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos¿.

Aguarde-se, em Cartório, o julgamento do Tema.
04/12/2024 11:00

Arquivamento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 14:59

Conclusão
09/11/2024 17:01

Inclusão em pauta
07/11/2024 00:06

Publicação
05/11/2024 23:38

Retirada de pauta
05/11/2024 23:37

Determinação
04/11/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 21:00

Inclusão em pauta
24/10/2024 12:45

Conclusão
24/10/2024 12:42

Distribuição
24/10/2024 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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