12/02/2025 09:31

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801669-36.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0801669-36.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00138936 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/SP-167884 RECORRIDO: PEDRO SGORLON MOREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA OAB/RJ-177408 ADVOGADO: PEDRO SGORLON MOREIRA OAB/RJ-219018 RECORRIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/RJ-099023 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 19:48

Inclusão em pauta
02/12/2024 21:39

Conclusão
25/11/2024 15:12

Documento
25/11/2024 15:10

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 11:00

Não-Provimento
07/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 20:45

Inclusão em pauta
01/10/2024 15:35

Conclusão
01/10/2024 15:32

Distribuição
01/10/2024 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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