11/02/2025 13:43

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:59

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803933-26.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0803933-26.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00165884 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO ADVOGADO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO OAB/RJ-135273 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 19:49

Inclusão em pauta
03/12/2024 16:38

Conclusão
03/12/2024 16:35

Distribuição
03/12/2024 16:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803766-90.2024.8.19.0031

Sergio Wando Alves da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Judith Ferreira de Oliveira Silva Ribeir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0116480-49.2006.8.19.0001

Vera Lucia Barbosa de Azevedo Pinto

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Hudson da Silva Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807328-92.2024.8.19.0036

Maria Rosa Cunha Rodrigues de Campos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Monique Silva Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0808265-44.2024.8.19.0023

Sula Cristina Neves

Tim S A

Advogado: Jose Fernando de Sousa Peixoto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0015474-20.2018.8.19.0052

Cirene Moraes Barcelos

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2018 00:00

Exibir Processo