12/02/2025 09:18

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0851727-06.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0851727-06.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00165887 RECTE: ENOQUE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES OAB/RJ-216926 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 851727-06 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença, por seus próprios fundamentos.

Condenado o autor/recorrente no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, mas observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Condenado o réu/recorrente no pagamento das custas, mas sem condenação em honorários, por não ter havido apresentação de contrarrazões pelo autor.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 19:48

Inclusão em pauta
03/12/2024 16:46

Conclusão
03/12/2024 16:43

Distribuição
03/12/2024 16:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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