27/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:00

Juntada de documento
09/06/2025 14:26

Juntada de documento
03/06/2025 15:30

Expedição de documento
03/06/2025 15:30

Trânsito em julgado
12/02/2025 18:25

Juntada de petição
11/02/2025 17:20

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Dado que o(a) investigado(a) JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA cumpriu a(s) condição(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no ANPP homologado no index. 220, consoante noticiado em id. 285, e que não incorreu em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 81 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no art. 28-A, § 13º do CPP./r/r/n/nSem custas e honorários./r/r/n/nDada a preclusão lógica, tome-se as providências de praxe, após, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento.
18/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/12/2024 11:26

Conclusão
16/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:14

Juntada de documento
01/09/2024 08:13

Juntada de petição
28/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:42

Juntada de documento
28/08/2024 14:00

Juntada de documento
05/06/2024 14:25

Juntada de petição
30/04/2024 12:45

Juntada de petição
08/04/2024 09:39

Juntada de petição
04/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 03:43

Documento
11/03/2024 09:37

Juntada de petição
06/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:01

Expedição de documento
05/02/2024 16:22

Juntada de petição
05/12/2023 13:00

Juntada de petição
09/11/2023 09:57

Juntada de petição
17/10/2023 15:53

Conclusão
17/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:38

Juntada de petição
22/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:30

Conclusão
22/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:39

Despacho
19/09/2023 10:29

Juntada de petição
15/09/2023 12:22

Juntada de documento
13/09/2023 17:18

Juntada de petição
13/09/2023 13:17

Juntada de documento
13/09/2023 13:16

Juntada de documento
12/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:30

Juntada de documento
11/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:10

Juntada de documento
11/09/2023 14:03

Expedição de documento
31/08/2023 04:24

Documento
31/08/2023 04:24

Documento
30/08/2023 11:54

Juntada de petição
28/08/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:04

Juntada de documento
27/08/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 10:18

Expedição de documento
11/08/2023 16:34

Juntada de petição
11/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:40

Conclusão
10/07/2023 18:23

Juntada de petição
03/07/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:07

Juntada de petição
22/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:06

Juntada de petição
19/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:15

Juntada de petição
02/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:31

Conclusão
18/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:38

Juntada de petição
05/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:26

Juntada de petição
29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 19:54

Audiência
22/06/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:22

Conclusão
23/05/2022 16:19

Conclusão
23/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:26

Juntada de petição
10/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:51

Juntada de petição
10/05/2022 03:59

Documento
03/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:04

Conclusão
24/03/2022 16:04

Denúncia
24/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:01

Evolução de Classe Processual
22/03/2022 15:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803302-85.2022.8.19.0209

Edilzo de Lima Queiroz Filho

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Bruno Galvao Souza Pinto de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0863709-17.2024.8.19.0038

Denizia Silva de Pascoa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sandy Carvalho Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0862890-80.2024.8.19.0038

Robinildo de Siqueira Santos

Sono Show Moveis e Colchoes de Bangu Eir...

Advogado: Zaira da Conceicao Sardinha Vitor de Car...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0003447-49.2019.8.19.0026

Confeccoes Scudeler LTDA

Marilia de Souza Barros

Advogado: Fernando Carlos Lopes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002932-43.2023.8.19.0068

Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A...

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcelo Lamego Carpenter Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 00:00

Exibir Processo