10/04/2025 07:55

Conclusão
04/04/2025 16:49

Juntada de petição
01/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:31

Conclusão
12/03/2025 17:31

Outras Decisões
12/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:30

Juntada de documento
18/02/2025 15:46

Juntada de petição
12/02/2025 11:30

Juntada de petição
04/02/2025 16:37

Remessa
04/02/2025 16:37

Redistribuição
04/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:57

Juntada de petição
31/01/2025 12:15

Remessa
31/01/2025 12:15

Redistribuição
31/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:15

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, não os acolho./r/r/n/r/n/nComo se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias oblíquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Dessa forma, eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio./r/r/n/r/n/nNeste sentido:/r/r/n/r/n/n Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo. /r/r/n/r/n/n Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06)./r/r/n/r/n/nP.I
09/12/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 17:17

Conclusão
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:11

Juntada de petição
21/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:40

Juntada de petição
25/10/2024 17:27

Juntada de petição
22/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 23:46

Conclusão
31/08/2024 23:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:11

Juntada de petição
24/05/2024 13:30

Juntada de petição
02/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:37

Conclusão
01/04/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Juntada de petição
22/11/2023 13:53

Juntada de petição
14/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:42

Conclusão
29/04/2023 11:35

Juntada de petição
27/04/2023 11:21

Juntada de petição
26/04/2023 15:37

Juntada de petição
10/04/2023 16:22

Juntada de petição
17/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:21

Conclusão
09/02/2023 13:21

Outras Decisões
09/02/2023 13:21

Juntada de petição
20/01/2023 13:56

Juntada de petição
13/09/2022 19:11

Conclusão
13/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:26

Juntada de petição
19/07/2022 11:10

Juntada de petição
15/07/2022 17:10

Juntada de petição
07/07/2022 17:27

Juntada de petição
07/07/2022 04:16

Documento
06/07/2022 18:03

Juntada de petição
05/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:16

Conclusão
28/06/2022 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:13

Juntada de petição
11/04/2022 21:31

Juntada de petição
29/03/2022 09:59

Juntada de petição
23/03/2022 05:08

Documento
22/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 07:27

Conclusão
11/03/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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