12/02/2025 09:19

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826359-10.2023.8.19.0206 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0826359-10.2023.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024.00161266 RECTE: ARTES BARRA VIDROS & ALUMINIOS LTDA RECTE: KELY CRISTINA DE SOUSA SALES ADVOGADO: GUINEVERE GOMES DE CARVALHO OAB/RJ-249101 RECORRIDO: ESTEFFANI CRISTINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA OAB/RJ-090605 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 20:01

Inclusão em pauta
25/11/2024 15:39

Conclusão
25/11/2024 15:36

Distribuição
25/11/2024 15:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0048993-90.2015.8.19.0213

Maria Helena de Almeida

Sabemi Seguradora

Advogado: Aline Padilha de Assis Ghenov

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843797-34.2024.8.19.0038

Bruna Silva de Oliveira

0Fj Figueiredo Junior Moveis Planejados ...

Advogado: Vagner de Leivas Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0048502-67.2021.8.19.0021

Evanda Severina da Silva Goncalves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Roberta Soares Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816633-75.2024.8.19.0206

Luiz Guilherme Oliveira Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Patricia Ribeiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0834443-93.2024.8.19.0002

Em Segredo de Justica

Municipio de Niteroi

Advogado: Maria Teresa Castro de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 18:04

Exibir Processo