TJRJ - 0002303-82.2022.8.19.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:50
Baixa Definitiva
-
12/07/2025 14:54
Documento
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002303-82.2022.8.19.0075 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0002303-82.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00269805 APELANTE: CRELY BARRETO DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE OAB/RJ-103716 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZATÓRIA.
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
CONCESSIONÁRIA RÉ QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE CONSUMO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA NO PERÍODO IMPUGNADO OU MESMO GRAVAÇÕES RELATIVAS AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INDICADO NA INICIAL.CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA NA DECISÃO DE SANEAMENTO, QUE RESTOU PRECLUSA, CABERIA À RÉ PRODUZIR PROVA CABAL NO SENTIDO DE QUE NÃO TERIA HAVIDO SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, O QUE NÃO OCORREU.REGISTRE-SE, AINDA, QUE A RÉ NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL OU OUTRA CAPAZ DE PROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES, DEIXANDO, INCLUSIVE, DE DISPONIBILIZAR TELAS DO SISTEMA COM HISTÓRICO DE CONSUMO, RECLAMAÇÕES OU SINALIZAÇÃO DE FRUIÇÃO DE CORRENTE ELÉTRICA, DEVER JURÍDICO DECORRENTE DA INVERSÃO PROBATÓRIA, COM A FINALIDADE DE AFASTAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE INSISTE NÃO TER OCORRIDO.
APELADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.
RECONHECIDA A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL, O DANO MORAL SE REVELA PATENTE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 192 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
SENTENÇA QUE SE REFORMA.
QUANTIA DE R$ 4.000,00 QUE SE REVELA ADEQUADA AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NOTADAMENTE EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO TER PERMANECIDO DURANTE 03 DIAS.
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
12/06/2025 17:24
Documento
-
12/06/2025 16:14
Conclusão
-
12/06/2025 00:01
Provimento em Parte
-
26/05/2025 12:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 106.
APELAÇÃO 0002303-82.2022.8.19.0075 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0002303-82.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00269805 APELANTE: CRELY BARRETO DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE OAB/RJ-103716 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO -
01/05/2025 00:00
Inclusão em pauta
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11/04/2025 13:30
Documento
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10/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 16:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/04/2025 11:07
Conclusão
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07/04/2025 11:00
Distribuição
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04/04/2025 16:33
Remessa
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04/04/2025 16:31
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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