25/03/2025 07:00

Baixa Definitiva
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 10:50

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:53

Conclusão
27/01/2025 13:46

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830295-97.2024.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0830295-97.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00163342 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: ALMIR JORGE HENRIQUES FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA OAB/RJ-154566 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Não há notícias de danos decorrentes do atraso na realização do exame, tampouco juntada de laudo médico indicando a urgência do procedimento.

Vide pedido médico do id. 139116292.

O primeiro requerimento administrativo comprovado é aquele feito em 25/07/2024 (id. 139116286).

Mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Provimento em Parte
12/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 20:13

Inclusão em pauta
26/11/2024 11:30

Conclusão
26/11/2024 11:29

Distribuição
26/11/2024 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0019529-67.2014.8.19.0209

Biagio Speranza

Carlos Eduardo Ribeiro

Advogado: Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0809900-30.2023.8.19.0206

Thaynara Monsores dos Santos

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Rafael Medina da Paz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0019529-67.2014.8.19.0209

Fatima Trotta Speranza

Restaurante Sao Paulo LTDA

Advogado: Mayrinkellison Peres Wanderley

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0230945-66.2009.8.19.0001

Prontobaby Hospital da Crianca LTDA

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariha Oliveira Macedo Neves Viana

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0230945-66.2009.8.19.0001

Paulo Roberto Evaristo

Pronto Baby LTDA

Advogado: Carlos Henrique de Souza Jund

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2009 00:00

Exibir Processo