07/08/2025 06:36

Baixa Definitiva
07/08/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCONI ESTEPHANI LOA MARTINS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0809354-65.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VALENCA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por JORGE VALENÇA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A..

Indeferimento da concessão do benefício da gratuidade de justiça no ID 173379506.

Decisão de segunda instância que isentou o autor do recolhimento das custas processuais no ID 195885614.

A parte autora foi intimada a recolher a taxa judiciária e permaneceu inerte, conforme certidão do ID 204700476. É o relatório.

Decido.Tendo em vista a ausência do recolhimento da taxa judiciária, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290, ambos do CPC/15.

Nos termos do Enunciado 24 do FETJ, a parte autora está dispensada do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as disposições do Código de Normas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANGRA DOS REIS, 30 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
01/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCONI ESTEPHANI LOA MARTINS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:40

Expedição de Informações.
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809354-65.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VALENCA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Anote-se no sistema a prioridade ao idoso. 2) Anote-se no sistema a isenção de custasconcedida pelo Tribunal no Agravo do id. 195885614. 3) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento da taxa judiciáriano prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 28 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCONI ESTEPHANI LOA MARTINS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCONI ESTEPHANI LOA MARTINS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809354-65.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VALENCA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Havendo pedido de informações, voltem conclusos. 2) Diante do efeito suspensivo conferido ao recurso, aguarde-seo julgamento e o trânsito em julgado.

ANGRA DOS REIS, 12 de março de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
26/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:58

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE VALENCA DA SILVA - CPF: *53.***.*20-49 (AUTOR).
17/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809354-65.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VALENCA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) A isenção prevista no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99, somente isenta o pagamento aos maiores de 60 anos que recebam até dez salários mínimos, com relação a custas e emolumentos, não se estendendo, tal benefício, à taxa judiciária, possuindo esta natureza distinta de custas judiciais. 2) Intime-se a parte autora para que junte as últimas declarações completas de bens e rendas dirigidas ao Fisco ou, se for o caso, a impressão da informação do site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados, bem como as faturas de cartões de crédito e os extratos de contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

ANGRA DOS REIS, 3 de dezembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871656-25.2024.8.19.0038

Ana Carolina Flores Tavora

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0803897-78.2024.8.19.0253

Alex Marques de Moraes Amorim

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Orlando Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0003143-27.2019.8.19.0066

Joao Carlos Aguiar de Oliveira

Luiz Carlos Pereira

Advogado: Rafael Pinheiro de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823380-66.2023.8.19.0209

Joao Roberto Infante Couri

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0006399-30.2021.8.19.0026

Maria da Graca Queiroz

Espolio de Marilane Muniz Bussade

Advogado: Clerio Alves de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2021 00:00

Exibir Processo